Vol. 7 Núm. 1 (2019): JANEIRO-DEZEMBRO

Vol. 7 Núm. 1 (2019)

Publicado December 10, 2019
JANEIRO-DEZEMBRO

Editorial

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliana dos Santos
I
Editorial
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Artigos Nacionais

Carla Simon, Janaine Rodrigues Beckhauser Curzel
1-15
Socioambientalismo: compras públicas como critério para praticar a governança ambiental
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João Gabriel Ribeiro Pereira Silva
16-37
A Cláusula Penal nos Contratos de Incorporação Imobiliária
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Mariana Ghizoni, Klauss Corrêa de Souza, Fábio Gesser Leal
39-60
Delação Premiada: o valor probatório no processo penal
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Rafael Nunes Pires Rudolfo
61-79
A Defensoria Pública na Garantia do Acesso à Justiça
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José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Rodrigo Olhiara
80-95
A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers)
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Samuel Nunes, Frederico Cardoso de Miranda
96-124
O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo
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Sabrina Jiukoski da Silva
125-143
Para uma Cultura do Consenso: a necessária reforma nos cursos de direito
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Claudia Ribas Marinho
144-158
Soberania à Luz do Fenômeno da Transnacionalidade: uma análise do processo de desterritorialização e da fragilização do estado
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Alan Iago Kistner, Saul José Busnello
159-177
Modernização da Advocacia: a flexibilização do advogado contemporâneo e a importância das implicações da Lei n. 8.906/94 na preservação do pensamento crítico
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Henrique Campos Nunes Born, Jeferson Puel
178-195
Teoria Geral do Processo Civil: da evolução histórica aos princípios
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Cleon Bassani
196-218
Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições
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Vânia Petermann
219-237
Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE
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Guilherme Koerich
238-251
Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: o que mudou após a súmula 618 do STJ?
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Jefferson Zanini
252-269
Julgamento pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte
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Everson Vieira Machado
270-289
A regularização fundiária urbana de interesse social segundo a Lei 13.465 de 2017 e a (im)possibilidade de existência de uma cidade sustentável
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