https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/issue/feedRevista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional2024-02-23T18:24:56-03:00Alexandre Morais da Rosapublisher@alumniin.comOpen Journal Systems<p>A <strong>Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional</strong> é um periódico <em>peer-reviewed</em>, editado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEJUR - Academia Judicial) e, que representa uma expressiva conquista que acarreta importantes resultados para os programas de Pós-Graduação (stricto sensu). Adicionalmente, esta revista está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 desenvolvida no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, os artigos que contemplam as ODS-ONU são considerados para submissão.</p> <p>A gestão editorial é gerenciada por meio do <em>Open Journal Systems</em> – OJS 3, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. <strong>Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês e espanhol.<br /></strong></p> <p>Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: <a title="ORCID" href="https://orcid.org/register%20" target="_blank" rel="noopener">https://orcid.org/register</a>. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: <em>http://orcid.org/0000-0002-1825-0097</em>). </p> <p><strong>e-ISSN</strong>: 2319-0884 Impresso: 2319-0876| <strong>Ano de criação</strong>: 2013 | <strong>Área do conhecimento</strong>: Direito e áreas correlatas.|<strong>Qualis</strong>: A3 (2017-2020)|</p>https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/422As terras indígenas e o marco temporal sob julgamento no STF2024-02-23T18:24:56-03:00José Laurindo de Souza Nettojose.laurindo@unicuritiba.com.brClayton Reispublisher@alumniin.com Edna de Cássia Santos ecsantos1970@hotmail.com<p>O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca do marco temporal das terras indígenas, em julgamento no Superior Tribunal Federal, além da sua tramitação. Por se tratar de uma tese jurídica, segundo a qual, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras em que estejam estabelecidos, ou que tenha uma disputa na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, cabe destacar a necessidade de entendimento quanto as posições e proposições discutidas sobre a questão. A metodologia utilizada será descritiva, baseada em artigos científicos a respeito do tema, bem como o projeto de Lei original nº 490/2007, e o projeto de Lei nº 2.903/2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e alteração das Leis n.º 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.</p>2024-02-23T00:00:00-03:00Copyright (c) 2024