Julgamento pelo Tribunal do Júri: procedimento, debates e aparte

Jefferson Zanini

Resumo


Este artigo examina aspectos destacados do procedimento de julgamento pelo Tribunal do Júri, sobretudo no que diz respeito aos debates e ao aparte. Investiga a evolução histórica do Júri desde a sua origem até a Constituição Federal de 1988. Discorre sobre os sistemas inglês e francês que orientam o funcionamento do Tribunal do Júri e acerca a competência que lhe foi atribuída ao longo dos anos. Aborda o princípio constitucional da plenitude da defesa, estruturante do júri, e realiza o seu cotejo com a ampla defesa. Averigua o procedimento de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, nas duas fases processais. Analisa a etapa dos debates na sessão de julgamento e o modo como se desenvolvem. Investiga o instituto jurídico do aparte e as modalidades previstas na legislação em vigor. Afere a postura recomendada aos oradores durante o aparte e estuda a atuação do Juiz-Presidente e as medidas que pode determinar, inclusive no que tange ao acréscimo de tempo à fala do aparteado. Por fim, verifica a ocorrência de nulidades durante o exercício do aparte.


Palavras-chave


Tribunal do Júri; Procedimento de Julgamento; Debates; Aparte

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DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.310

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