v. 12 n. 00 (2024): Fluxo contínuo

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Publicado: 2024-01-09

Artigo Internacional (Convidado)

Analysis of the access to electronic communications metadata for the purposes of criminal law enforcement in Bosnia and Herzegovina
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.433

Iman Pašić, Manuel David Masseno

e0433
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Artigos Nacionais

O efeito automático de perda do cargo e função do agente público previsto na lei n. 9.455/97: Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade e da teoria da derrotabilidade das normas
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.426

Sidney Eloy Dalabrida

e0426
- PDF
Inteligência Artificial, Ética e Celeridade no Direito
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.438

Leonel Cezar Rodrigues, Reziere Dagobi da Silva, Simone Maria Espinosa, Valeria Riscarolli

e0438
- PDF
Estruturação de Compliance como prevenção jurídica frente ao Código de Defesa do Consumidor
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.429

Pedro Guilherme Sousa Martins, Julio Carneiro da Cunha

e0429
A definição de Conteúdo Ilegal nas regulações de plataformas digitais: Uma perspectiva comparada entre o Projeto de Lei 2.630/20, o Digital Services Act e a NetzDG
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.427

Carlo José Napolitano, Flávia Piva Almeida Leite, Luiz Henrique de Andrade Ranzani

e0427
Aproximações entre o Efeito Backlash e os Direitos da Personalidade
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.430

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

e0430