v. 12 n. 00 (2024): Fluxo contínuo

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Publicado: 2024-01-09

Artigo Internacional (Convidado)

Analysis of the access to electronic communications metadata for the purposes of criminal law enforcement in Bosnia and Herzegovina
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.433

Iman Pašić, Manuel David Masseno

e0433
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Artigos Nacionais

O efeito automático de perda do cargo e função do agente público previsto na lei n. 9.455/97: Uma análise à luz do princípio da proporcionalidade e da teoria da derrotabilidade das normas
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.426

Sidney Eloy Dalabrida

e0426
- PDF
Inteligência Artificial, Ética e Celeridade no Direito
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.438

Leonel Cezar Rodrigues, Reziere Dagobi da Silva, Simone Maria Espinosa, Valeria Riscarolli

e0438
- PDF
Estruturação de Compliance como prevenção jurídica frente ao Código de Defesa do Consumidor
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.429

Pedro Guilherme Sousa Martins, Julio Carneiro da Cunha

e0429
A definição de Conteúdo Ilegal nas regulações de plataformas digitais: Uma perspectiva comparada entre o Projeto de Lei 2.630/20, o Digital Services Act e a NetzDG
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.427

Carlo José Napolitano, Flávia Piva Almeida Leite, Luiz Henrique de Andrade Ranzani

e0427
Aproximações entre o Efeito Backlash e os Direitos da Personalidade
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.430

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

e0430
Democracia e Plano de Construção Organizatória: Interconexões entre Participação Cidadã, Transparência e Accountability
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.416

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Eduardo Moraes Lins de Azevedo

e0416
Processo Orçamentário: Diretrizes para Tomada de Decisão da Alocação de Recursos Públicos
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.415

Elaine Cristina de Oliveira Menezes, Fabiano Maury Raupp, Ana Rita Silva Sacramento, Denise Ribeiro de Almeida

e0415
A “Desestatização” da Sociedade de Economia Mista e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.439

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Juliano Albino Manica

e0439
Articulação intersetorial de políticas públicas para crianças e adolescentes: O papel dos conselhos de direitos no controle e monitoramento de programas e serviços de esporte para prevenção e erradicação do trabalho infantil
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.413

André Viana Custódio, Andréa Silva Albas Cassionato

e0413
Aquecimento Solar de Água: Uma Proposta Sustentável para o Sistema Prisional no Brasil
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.446

Marcelo Coelho Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

e0446
Censo da diversidade em uma instituição pública brasileira
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.412

Christina Celina Schultz da Silva, Ana Paula Dário Zocca

e0412
O Tempo da Vítima Infantoadolescente e o Tempo da Medida Protetiva de Urgência da Lei Henry Borel
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.414

Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias

e0414
Vulnerabilidade Digital Do Consumidor Nos Modelos Zero-Price: A (I)Legalidade Da Cessão Irrestrita De Dados Pessoais Nos Termos De Uso Das Redes Sociais
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.431

Samuel Nunes Furtado, Raissa Resende Pinto

e0431
Mutação Constitucional da Exigência de Forma Escrita para a Ordem Judicial de Prisão
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.445

Vladmir Oliveira da Silveira, Alan Robson de Souza Gonçalves

e0445