Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE

Vânia Petermann

Resumo


Sob a perspectiva do ativismo judicial dialógico – intervenção legítima do Poder Judiciário na definição de políticas públicas quando realizada em diálogo com os demais Poderes -, discute-se, neste trabalho, a figura jurisprudencial do estado de coisas constitucional. Após percorrer um itinerário do seu aparecimento como técnica decisória na Colômbia e da sua consolidação nas cortes constitucionais latino-americanas, pretende-se discutir sua possível adequação ao caso discutido na Reclamação 4.374/PE, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 a fim de verificar a (in)adequabilidade dessa decisão frente àquela categoria jurídica. Trata-se de uma ampliação da aplicação desse conceito na jurisprudência brasileira a uma temática em que ainda não foi contemplado: a assistência social e o mínimo existencial.

Palavras-chave


Estado de coisas inconstitucional; Direitos fundamentais; Assistência social

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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Distrito Federal, SC, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.. Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Brasília, DF, 7 dez. 1993. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1232-1/DF. Relator: Ministro Nelson Jobim. Brasília, DF, 27 de agosto de 1998. Diário da Justiça. Brasília, 27 ago. 1998. Disponível em: . Acesso em: 21 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 9 de setembro de 2015. Diário da Justiça. Brasília, 9 set. 2015. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665>. Acesso em: 21 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 118.533/MS. Relator: Ministra Carmen Lúcia. Brasília, DF, 23 de junho de 2016. Diário da Justiça. Brasília, 23 jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 4.374. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 18 de abril de 2013. Diário da Justiça, Brasília, 18 abr. de 2013. Disponível em: . Acesso em: 21 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 641.320. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF, 11 de maio de 2016. Diário da Justiça. Brasília, 11 mai. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 de julho de 2017.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 841.526. Relator: Ministro Luix Fux. Brasília, DF, 30 de março de 2016. Diário da Justiça. Brasília, 30 mar. 2016. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11428494>. Acesso em: 21 de julho de 2017.

BROOCKE, Alexandre Moreira van Der. A proibição de proteção deficiente e a inconstitucionalidade do artigo 20 da lei n. 8.429/1991. Revista da Ajuris: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 40, n. 129, p.13-136, 2013.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de janeiro: Forense, 2014.

______. Estado de coisas Inconstitucional. Salvador: JusPodium, 2016.

CANOTILHO. José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Alamedina, 1997.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. Sentencia Unificadora nº 090/00. Relator: Eduardo Cifiuentes Muñoz. Diario Oficial. Bogotá, 2 fev. 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Corte Constitucional. Sentencia Unificadora nº 559/97. Relator: Eduardo Cifiuentes Muñoz. Diario Oficial. Bogotá, 5 nov. 1997. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Corte Constitucional. Sentencia T-068/10. Relator: Ignacio Pretelt Chaljub. Diario Oficial. Bogotá, 4 fev. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Corte Constitucional. Sentencia T-1030. Relatora: Clara Inés Vargas Hernández. Diario Oficial. Bogotá, 30 out. 2003. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

CONECTAS. STF em foco. 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 de julho de 2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Supremo em Ação. 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 de julho de 2017.

CONTRERAS, Edgar Hernán Fuentes; LÓPEZ, Beatriz Eugenia Suárez; VILLEGAS, Adriana Rincón. Facticidad y Constitución: la doctrina del estado de cosas inconstitucional en América Latina. Athenas, Conselheiro Lafaiete, v. 1, n. 2, p.49-75, jul. 2012.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Supremo em números. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

______. Supremo em pauta. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

HERNÁNDEZ, Clara Inés Vargas. La Garantía de la dimensión objetiva de los derechos fundamentales y labor del juez constitucional colombiano em sede de acción de tutela: el llamado “estado de cosas inconstitucional”. Revista del Centro de Estudios Constitucionales, Santiago, v. 1, n. 1, p. 203-228, 2003.

KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meaning of "Judicial Activism". California Law Review, v. 92, n. 5, 2004, p. 1441-1477. Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2017.

MARTÍNEZ, Julián Tole. La teoria de la doble dimensión de los derechos fundamentales en Colombia.: El estado de cosas inconstitucionales, un ejemplo de su aplicación.. Cuestiones Constitucionales, Cidade do México, v. 15, n. 2, p.253-316, jun. 2006. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2017.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. Saraiva: São Paulo, 2011.

SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

TASSINARI, Clarissa. Ativismo Judicial: Uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana. 2012. 139 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade do Vale do Rio Sinos, São Leopoldo, 2012.

TORRES, Ricardo Lobo. A metamorfose dos direitos sociais em mínimo existencial. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais Sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 1-46.




DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.339

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