Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE

Autores

  • Vânia Petermann Universidade do Vale do Itajaí́ - UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.339

Palavras-chave:

Estado de coisas inconstitucional, Direitos fundamentais, Assistência social

Resumo

Sob a perspectiva do ativismo judicial dialógico – intervenção legítima do Poder Judiciário na definição de políticas públicas quando realizada em diálogo com os demais Poderes -, discute-se, neste trabalho, a figura jurisprudencial do estado de coisas constitucional. Após percorrer um itinerário do seu aparecimento como técnica decisória na Colômbia e da sua consolidação nas cortes constitucionais latino-americanas, pretende-se discutir sua possível adequação ao caso discutido na Reclamação 4.374/PE, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 a fim de verificar a (in)adequabilidade dessa decisão frente àquela categoria jurídica. Trata-se de uma ampliação da aplicação desse conceito na jurisprudência brasileira a uma temática em que ainda não foi contemplado: a assistência social e o mínimo existencial.

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Biografia do Autor

Vânia Petermann, Universidade do Vale do Itajaí́ - UNIVALI

Sob a perspectiva do ativismo judicial dialógico – intervenção legítima do Poder Judiciário na definição de políticas públicas quando realizada em diálogo com os demais Poderes -, discute-se, neste trabalho, a figura jurisprudencial do estado de coisas constitucional. Após percorrer um itinerário do seu aparecimento como técnica decisória na Colômbia e da sua consolidação nas cortes constitucionais latino-americanas, pretende-se discutir sua possível adequação ao caso discutido na Reclamação 4.374/PE, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 a fim de verificar a (in)adequabilidade dessa decisão frente àquela categoria jurídica. Trata-se de uma ampliação da aplicação desse conceito na jurisprudência brasileira a uma temática em que ainda não foi contemplado: a assistência social e o mínimo existencial.

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Publicado

2019-12-10

Como Citar

PETERMANN, V. Da Omissão Inconstitucional Parcial ao “Estado de Coisas Inconstitucional”: reflexões a partir da decisão do STF na reclamação 4.374/PE. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 7, n. 1, p. 219–237, 2019. DOI: 10.37497/revistacejur.v7i1.339. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/339. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais