A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers)
PDF

Palavras-chave

Civil liability
Cyberstalking
Digital law Responsabilidade civil
Cyberstalking
Direito digital

Como Citar

FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M.; OLHIARA, R. A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers). Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 7, n. 1, p. 80–95, 2019. DOI: 10.37497/revistacejur.v7i1.325. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/325. Acesso em: 22 jun. 2025.

Resumo

A prática denominada cyberstalking surge atrelada a um novo papel dos institutos já delimitados na legislação e que compõem o ordenamento, sendo desdobramento de novas contingências advindas da presença da tecnologia nas inter-relações humanas. O presente trabalho visa apurar se a prática do cyberstalking é capaz de ensejar o dever de indenizar do perseguidor para com sua vítima e, para isso, é indispensável a análise das circunstâncias jurídicas que permeiam esse tipo de conduta. Trabalha-se com a hipótese de que, sob as perspectivas constitucional e legal, constata-se, a partir de então, a existência de um direito à tranquilidade para, somente então, apontar a violação desse direito como ato ilícito, passível de caracterizar a responsabilidade civil do perseguidor. A pesquisa utilizará o método de abordagem histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. Ao final, serão apresentadas as considerações finais, das quais se procurará extrair uma conclusão.
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.325
PDF

Referências

BENACCHIO, Marcelo. Algumas considerações acerca da relação de causalidade na responsabilidade civil. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BENACCHIO, Marcelo (Coords.). Responsabilidade civil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2015.

BORGES, Gabriel de Oliveira de Aguiar; VASCONCELOS, Sthéfane Alves. Data mining versus privacidade do consumidor na Internet. In: LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coords.). Estudos essenciais de direito digital. Uberlândia: LAECC, 2019.

CASSEB, Paulo Adib. Fundamentos constitucionais do Marco Civil da Internet. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de (Coords.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). São Paulo: Quartier Latin, 2015, t. I.

CASTELLS, Manuel. The rise of the network society: information age. 2. ed. Oxford: Blackwell, 2010, v. 1.

CLARKE, Roger. Profiling: a hidden challenge to the regulation of data surveillance. Journal of Law, Information and Science, v. 4, n. 2, p. 403, dez. 1993.

COLOMBO, Cristiano; FACCHINI NETO, Eugênio. "Corpo elettronico" como vítima em matéria de tratamento de dados pessoais: responsabilidade civil por danos à luz da lei de proteção de dados brasileira e dano estético no mundo digital. In: CELLA, José Renato Graziero; BOFF, Salete Oro; OLIVEIRA, Júlia Francieli Neves de. Direito, governança e novas tecnologias II. Florianópolis: CONPEDI, 2018.

COSTA, João Pedro Fachana Cardoso Moreira da. A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Porto. Porto, 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FISHER, Bonnie S.; STEWART, Matthew. Vulnerabilities and opportunities 101: The extent, nature, and impact of stalking among college students and implications for campus policy and programs. In: FISHER, Bonnie S.; SLOAN III, John J. (Eds.). Campus crime: legal, social and policy issues. 2. ed. Springfield: Charles C. Thomas Publisher, 2007.

HUSS, Matthew T. Psicologia Forense: pesquisa, prática, clínica e aplicações. Tradução de Sandra Maria Mallmann da Rosa. Porto Alegre: Artmed, 2011.

LIMBERGER, Têmis. Acesso à informação pública em rede: a construção da decisão adequada constitucionalmente. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson (Org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

MACHLUP, Fritz. The production and distribution of knowledge in the United States. Nova Jersey: Princeton University Press, 1962.

MAHUAD, Cassio; MAHUAD, Luciana C. N. Eugenio. Imputação da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva. In: GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello; BENACCHIO, Marcelo (Coords.). Responsabilidade civil. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2015.

MASUDA, Yoneji. The information society as post-industrial society. Tóquio: Institute for the Information Society, 1980.

MELO, Diogo Leonardo Machado de. Responsabilidade civil. In: NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018.

MELOY, J. Reid. Stalking (obsessional following): a review of some preliminary studies. Disponível em: http://drreidmeloy.cop-content/uploads/2015/12/1996_StalkingObsessi.pdf. Acesso em: 23 jun. 2019.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

NETO, Luísa. Informação e liberdade de expressão na internet e violação de direitos fundamentais: um conflito de (im)possível resolução. In: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DE PORTUGAL. Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais: comentários em meios de comunicação online. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2014.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos humanos en la sociedad tecnológica. Madrid: Universitas, 2012.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

PINHEIRO, Patrícia Peck. É preciso repensar atitudes na era da praça pública digital. In: PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital aplicado 3.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

REYNS, Bradford W. The anti-social network: cyberstalking victimization among college students. El Paso: LFB Scholarly, 2012.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Tradução de Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RODOTÀ, Stefano. Intervista su privacy e libertà. Roma/Bari: Laterza, 2005.

SCHREIBER, Anderson. O futuro da responsabilidade civil: um ensaio sobre as tendências da responsabilidade civil contemporânea. In: RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; MAMEDE, Gladston; ROCHA, Maria Vital da (Coords.). Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011.

VALE, Ailton do; ALENCAR, Mariana. Fã tenta matar Ana Hickmann em hotel de BH; atirador morreu. 21 mai. 2016. O Tempo. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/f%C3%A3-tenta-matar-ana-hickmann-em-hotel-de-bh-atirador-morreu-1.1303753. Acesso em: 26 jun. 2019.

VAN DIJK, Jan. The network society. 2. ed. Londres: Sage Publications, 2006.

Downloads

Não há dados estatísticos.