A responsabilidade civil dos perseguidores virtuais (cyberstalkers)

José Luiz de Moura Faleiros Júnior; Rodrigo Olhiara

doi:10.37497/revistacejur.v7i1.325

Authors

José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia http://orcid.org/0000-0002-0192-2336
Rodrigo Olhiara http://orcid.org/0000-0003-0547-6000

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.325

Keywords:

Civil liability, Cyberstalking, Digital law

Abstract

The practice called cyberstalking arises linked to a new role of the institutes already delimited in the legislation and that constitute the juridical ordinance, being unfoldings of new contingencies coming from the presence of the technology in the human inter-relations. The present work aims to determine if the practice of cyberstalking is capable of providing the duty to compensate the persecutor with his victim, and for this, it is indispensable to analyze the legal circumstances that permeate this type of conduct. The hypothesis is that, under the constitutional and legal perspectives, the existence of a right to tranquility is verified, only then, to point out the violation of this right as an unlawful act, capable of characterizing the civil liability of the tracker. The research will use the method of historical-sociological approach, with bibliographical-doctrinal analysis. At the end, the final considerations will be presented, from which a conclusion will be drawn.

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Author Biographies

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado.

Rodrigo Olhiara

Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Técnico em informática pelo Colégio Singular. Participou de curso de extensão “Ciberespaço: Desafios à Justiça” na Universidade de Coimbra. Palestrante no III Congresso Nacional de Direito Digital. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e às suas interações com a tecnologia. Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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