Inversão do Ônus da Prova no Direito Ambiental: o que mudou após a súmula 618 do STJ?

Guilherme Koerich

Resumo


O presente estudo visa analisar como a inversão do ônus da prova é aplicada no âmbito do direito ambiental, sobretudo após a recente edição da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça.

Corolário do princípio da precaução, a inversão do ônus da prova é mais um instrumento para garantir a máxima proteção ao meio ambiente. No entanto, algumas questões ainda não foram respondidas e a forma de sua aplicação não é pacificada, a despeito da elaboração da referida súmula.

Uma delas será tratada neste estudo: a inversão do ônus da prova nas questões envolvendo direito ambiental é automática ou depende do preenchimento dos requisitos tradicionais da hipossuficiência e verossimilhança?

Para tanto, irá se discorrer sobre a origem do princípio da precaução, as lacunas deixadas pela Súmula 618 do STJ e, por fim, será realizada uma sucinta análise da aplicação da inversão do ônus da prova em outros países.

 

 


Palavras-chave


Inversão do ônus da prova; princípio da precaução; Direito ambiental

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Referências


AMBRUS, Monika. The Precautionary Principle and a Fair Allocation of the Burden of Proof in International Environmental Law. Review of European Community & International Environmental Law, 2012.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 9º Edição Revista, ampliada e atualizada. LumenJuris Editora, 2006.

BARRA, Leandro Moreira. A inversão do ônus da prova na perícia ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2002.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo no Recurso Especial n. 153.797. Relator Ministro Marco Buzzi. j. 16 de junho de 2009. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=35244878&num_registro=201200468032&data=20140616&tipo=91&formato=PDF>. Acesso em: 29 mar. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.049.822. Relator Ministro Francisco Falcão j. 23 de abril de 2014. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=3913453&num_registro=200800840619&data=20090518&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 29 mar. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.060.753. Relatora Ministra Eliana Calmon. j. 01 de dezembro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 29 mar. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.237.893. Relatora Ministra Eliana Calmon. j. 24 de setembro de 2013. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=31144739&num_registro=201100265904&data=20131001&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 29 mar. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 883.656. Relator Ministro Herman Benjamin. j. 09 de março de 2010. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=8253735&num_registro=200601451399&data=20120228&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 29 mar. 2019.

CURRIE, Sarah. Applying the precautionary principle – na overview. Sniffer, may 2005. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2019.

DA SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni. A inversão do ônus da prova na reparação do dano ambiental difuso. LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo (Coord.). Aspectos processuais do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

GILBERTSON, Michael. Late lessons from early warnings: the precautionary principle 1896-2000. European Environment Agency, 2001. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2019.

KANNAN, Phillip. The precautionary Principle: More than a Cameo Appearance in United States Environmental Law?. Wm. & Mary Envtl. L. & Pol’y /Ver, 2007. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2019.

LEITE, José Rubens Morato e Paulo Roney Ávila Fagúndez. Biossegurança e novas tecnologias na sociedade de risco: Aspectos jurídicos, técnicos e sociais. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.

LEITE, José Rubens Morato. Aspectos processuais do direito ambiental. Editora: Forense Universitária, 2004.

MINASSA, Pedro Sampaio. A incógnita ambiental do princípio da precaução. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 8, n.1, 2018.

OLSON, James M. Shifting the burden of proof: how the common law can safeguard nature and promote an earth ethic. Environmental Law, vol. 20, no. 4, 1990, pp. 891–915. Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2019.

PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Clonagem e transgênicos ante os princípios da dignidade da pessoa humana e da precaução no direito ambiental. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, a.4 – n-14, jan./mar. 2005. Disponível em: Acesso em: 27 mar. 2019.

TERWINDT, Carolijn. The burden of proof: Evidence in environmental litigation. Evidence & Influence. 2008. Disponível em . Acesso em: 08 mar. 2019.

THEODORO JÚNIOR. Humberto. Direitos do consumidor. 9ª ed. Ref. E atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TROUWBORST, Arie. Precautionary rights and duties of States, Tekst: Proefschrif Universiteit Utrecht, 2006.

VERMA, Rajinder. Management of Natural Resources and Laws in India. Laxmi Book Publication, 2016.

Acesso em: 28 mar. 2019.

. Acesso em: 08 mar. 2019.

. Acesso em: 21 mar. 2019.




DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.314

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