O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo

Autores

  • Samuel Nunes Universidade Federal de Uberlândia
  • Frederico Cardoso de Miranda

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.330

Palavras-chave:

Responsabilização de Provedor, Remoção de conteúdo, Liberdade de expressão, Internet, Tutela Liminar, Marco Civil

Resumo

O presente trabalho buscou uma análise da liberdade de expressão na internet, para levantar as técnicas usadas pelos magistrados para dirimir conflitos nos quais é requerida a remoção de conteúdo da internet, além da eficácia das determinações judiciais e a responsabilização dos provedores. Considerando a estrutura técnica de operação da internet, os limites da liberdade de expressão foram confrontados à luz dos diplomas normativos, da jurisprudência e de doutrinas, bem como possibilidade de indisponibilização de conteúdo e seus requisitos, com base no Marco Civil da Internet, inclusive por meio de medida liminar. Ao final, foi dedicado um capítulo sobre as formas de responsabilização civil dos provedores e sua proteção jurídica. O trabalho concluiu que os limites da liberdade de expressão deverão ser determinados caso a caso, por meio do posicionamento subjetivo do magistrado, que irá sopesar, no caso concreto, interesses, valores e princípios colidentes; que a remoção compulsória de conteúdo da internet dependerá da ilicitude do conteúdo, reconhecida pelo Juiz, de decisão judicial e de indicação de URL para sua validade, salvo quando o conteúdo reputado ilícito violar a intimidade sexual de outrem; e que na maioria dos casos a baixa eficácia das sentenças que determinam a retirada de conteúdo ocorre pela lentidão do judiciário e do modus operandi da internet. No que tange à retirada por meio de liminar, o trabalho concluiu que esta não cabe em qualquer caso, sob o risco de configurar censura prévia. Já quanto à responsabilização dos provedores, a regra geral é que ela é subjetiva, exceção quando ele contiver controle prévio do conteúdo postado por seus usuários.

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Biografia do Autor

Samuel Nunes, Universidade Federal de Uberlândia

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Foi Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Digital pela Universidade Federal de Uberlândia 2018/02. Coautor do livro coletivo: Estudos Essenciais de Direito Digital, editora LAEC – 2019. E-mail: samuel.nnunes@outlook.com

Frederico Cardoso de Miranda

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do Direito. Advogado. E-mail: fredericomirandac@gmail.com.

Referências

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Forum. 2018.

AGUIAR, Roger Silva. Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade. São Paulo: Atlas, 2007.

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madri. Centro de Estuddios Politicos y Constitucionales, 2001.

ALVES, Graziella Ferreira. Levando os Direitos a Sério – Dworking. In: BORGES, Alexandre Wallmont, et. all., Clássicos de Direito Constitucional. Curitiba: Clássica. 2013.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006.

ARTICLE 19. Conectando: liberdade de expressão, empresas de telecomunicações e provedores de internet. p.9. São Paulo. 2017.

ÀVILA, Humberto. Teoria dos Princípios, 4 ed. São Paulo: Malheiros. 2005.

BARBOSA, Rui. República: teoria e prática: textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos na primeira constituição republicana. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978.

BARRETO, Irineu Francisco Junior et. all., Marco Civil da Internet e o Direito a privacidade na sociedade da Informação in: Direito, Estado e Sociedade. p. 114. Nº 52. 2018.

BRANCO, Claudia Castelo. et. all., Olhares da Rede. São Paulo: Momento Editora. 2009.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 jul. 2019.

COLOMBO, Cristiano; NETO, Eugênio Facchini. Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: UNICEB. Direito e Mundo Digital. Vol. 7. Nº 3. 2017. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/issue/archive>. Acesso em: 04/07/2019.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1995.

COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei geral de proteção de dados pessoais: comentada. São Paulo: RT, 2018.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FRANCO, Marcelo Rosa. O Sistema Normativo – Robert Alexy. In: BORGES, Alexandre Wallmont, et. all., Clássicos de Direito Constitucional. Curitiba: Clássica. 2013.

GNET; IRIS. Curso de Introdução ao Direito de Internet. 2017. Belo Horizonte: UFMG. Disponível em: http://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2017/07/Curso-de-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Direito-de-Internet-GNet.pdf>. Acesso em: 01/07/2019

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva. 2017.

GONÇALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet: comentado. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

JESUS, Damásio; MILAGRE, José Antônio. Marco Civil da Internet Comentários à lei n. 12.965/14. São Paulo: Saraiva. 2014.

KELSEN, Hans. O Estado como integração. Trad. Plínio Fernandes Toledo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LONGHI, João Victor Rozatti. Marco Civil da Internet no Brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade dos provedores. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGUI, João Victor Rozatti. Direito Digital: direito privado e internet. 2ed. Induiatuva: Foco. 2019.

LIMA, Átila Pereira. O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação. In: LONGUI, João Victor Rozatti; JÚNIOR, José Luiz de Moura Faleiros. Estudos essenciais de Direito Digital. Uberlândia: Laecc. 2019.

MARCACINI, Augusto. Aspectos Fundamentais do Marco Civil da Internet. São Paulo: Le livros. 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Atlas. 2017.

MORAIS, Alexandre de. et. all., Constituição Federal Comentada. Rio de Janeiro: Forense. 2018.

MORAIS, Carlos Tadeu Queiroz de. et. all., Conceitos sobre Internet e Web. Porto Alegre: UFRGS. 2012.

MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Forense. 2018.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

ROTH, Gabriela; NUNES, Samuel. A responsabilidade civil dos provedores por danos causados a terceiros: um estudo doutrinário e jurisprudencial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. in: LONGUI, João Victor Rozatti; JÚNIOR, José Luiz de Moura Faleiros. Estudos essenciais de Direito Digital. Uberlândia: Laecc. 2019

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite dos; ARAUJO, Marllene. O tempo e o Espaço. Fragmentos do Marco Civil da Internet: Paradigmas de Proteção da Dignidade Humana. In: UNICEB. Direito e Mundo Digital. Vol. 7. Nº 3. 2017. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/issue/archive>. Acesso em: 04/07/2019.

SANTOS, Thalyta. A liberdade de expressão na república federativa do Brasil: Aspectos destacados acerca da ratificação do Brasil da convenção americana sobre direitos humanos. In: Revista Direito UFMS. Campo Grande – MS. v. 2. n.1, 2016, p. 101-119. Disponível em: < http://seer.ufms.br/index.php/revdir/article/view/2276> acesso em: 17/07/2019.

SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão e o Problema do “Hate Speech”. s.d. Disponível em:<http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/18-a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf>. Acesso em: 15/06/2019.

SARLET, Ingo Wolfang et. all., Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva.

SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: Construção e Aplicação. Juiz de Fora: Editar. 2016.

SILVA, José Afonso. Aplicabilidade da norma constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SILVA, Virgílio Afonso. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros.

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 1280317. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. DJe: 09/04/2019. Disponível em:< https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?processo=1.280.317&ementa=DANOS+MATERIAIS+E+MORAIS+TEORIA+DO+RISCO+INTERNET&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em: 10/07/2019.

STF, RECLAMAÇÃO : Rlc 28747/PR. Relator: Ministro Alexandre de Morais. DJe: 05/06/2018. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748634834>. Acesso em: 25/06/2019.

STF, RECLAMAÇÃO : Rlc 30105/ PA. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe: 15/06/2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000290878&base=baseMonocraticas> . Acesso em: 10/06/2019.

STF, RECLAMAÇÃO : Rlc 31117/PR. Relator: Ministro Celso de Mello. DJe: 03/05/2019. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000411411&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 11/07/2019.

STF, RECLAMAÇÃO : Rlc 31315 TP/SP. Relator: Ministro Roberto Barroso. DJe: 10/08/2018. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000355290&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 01/07/2019

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 7. ed. São Paulo: Forense. 2017.

TÔRRES, Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. In: Revista de Informação Legislativa. Out/dez. 2013, p. 61-80

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Publicado

2019-12-10

Como Citar

Nunes, S., & Miranda, F. C. de. (2019). O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 7(1), 96–124. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.330

Edição

Seção

Artigos Nacionais