Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de “Colarinho Branco”: Reflexos Diretos nas Sociedades Empresariais

Autores

  • Robson Martins Instituição Toledo de Ensino - ITE Centro Universitário Internacional - Uninter
  • Warley Freitas de Lima Universidade Vale do Paraíba - UNIVAP
  • Naara Maria de Sousa Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

Palavras-chave:

Acordo de Não Persecução Penal, Efeitos, Empresas, Compliance

Resumo

O Acordo de Não Persecução Penal, instituto da justiça consensual penal, com aplicação em todas as searas do direito penal, gerará reflexos significativos no âmbito empresarial, com mudanças na gestão das empresas públicas e privadas. O investigado que vislumbrar possibilidade de condenação poderá optar pelo cenário que apresente menos riscos a si próprio, sem analisar o impacto deletério na empresa da qual faz parte, que poderá responder civil e administrativamente. Com tal risco imediato, as empresas, diante dos maiores riscos de serem responsabilizadas por possíveis condenações de seus colaboradores, optarão por adotar práticas de compliance, não compactuando com posturas antiéticas, corruptas e criminosas, criando um desestímulo a tais condutas ilegais, seja por parte das lideranças ou de seus colaboradores, diminuindo a prática, inclusive, de corrupção endêmica na administração pública.

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Biografia do Autor

Robson Martins, Instituição Toledo de Ensino - ITE Centro Universitário Internacional - Uninter

Doutorando em Direito na Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo, (Brasil). Professor dos cursos de Pós Graduação do Centro Universitário Internacional - Uninter, São Paulo, e da Instituição Toledo de Ensino - ITE.

Warley Freitas de Lima, Universidade Vale do Paraíba - UNIVAP

Doutorando em Direito na Instituição Toledo de Ensino - ITE, São Paulo, (Brasil). Professor da Universidade Vale do Paraíba - UNIVAP, São Paulo. 

Naara Maria de Sousa, Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP

Graduanda em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, São Paulo, (Brasil).

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Publicado

2021-06-30

Como Citar

Martins, R., Lima, W. F. de, & Sousa, N. M. de. (2021). Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de “Colarinho Branco”: Reflexos Diretos nas Sociedades Empresariais. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 9(1), e360. Recuperado de https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/360

Edição

Seção

Artigos Nacionais