Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições

Autores

  • Cleon Bassani

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.319

Palavras-chave:

Substituição tributária, Indébito tributário, Legitimidade, Repercussão financeira, Antecipação, Fato gerador, Contribuinte de fato

Resumo

Este artigo propõe um breve estudo sobre o direito de repetição do indébito tributário apurado a partir das operações tributadas submetida ao regime de substituição progressiva, ou “para frente”, considerando a responsabilidade do substituto e a dinâmica que lhe impõe o recolhimento do tributo sem a verificação prévia do fato gerador, que é considerado apenas em perspectiva.

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Publicado

2019-12-10

Como Citar

Bassani, C. (2019). Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 7(1), 196–218. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v7i1.319

Edição

Seção

Artigos Nacionais