Vol. 1 Núm. 2 (2014)

Publicado January 16, 2015

Capa da Revista do CEJUR

Artigos Nacionais

Orlando Luiz Zanon Junior

11-26

NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS

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Lenio Luiz Streck

27-41

O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

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Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

43-72

MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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Salah H. Khaled Jr

73-91

O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA

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Cláudia Cinara Locateli, Ana Cristina Pandolfo

92-119

A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS

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Juliano Cesar Zanini

120-151

A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA

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Sara Fernandes Goulart

152-185

DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

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Janaína Alexandre Linsmeyer, Eduardo de Faria Corrêa Berbigier

186-204

O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ

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Vanderlei Ribeiro da Rosa

205-217

FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR

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Luiz Felipe Siegert Schuch

218-243

MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71

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Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz

244-264

ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO

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Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Simone Schuck da Silva

265-283

A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL

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