ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO

Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz

Resumo


O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a paternidade socioafetiva, de forma a pontuar seus fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais e demonstrar a importância da afetividade nas relações familiares. A socioafetividade ganha espaço no mundo jurídico diante das inovações surgidas nas relações familiares fundadas no afeto. Na paternidade socioafetiva, a relação de afeto é construída dia a dia, e o afeto é que caracteriza o estado de filho. Para a caracterização da posse de estado de filho, é necessário que exista uma convivência contínua e duradoura entre pai e filho no íntimo do lar e perante a sociedade, de modo que dê publicidade a essa relação familiar de fato. A posse do estado de filho revela sua importância quando surgem conflitos entre a paternidade biológica, registral e socioafetiva. Nesse caso, não existindo uma relação sanguínea, mas existindo uma relação em que estão presentes laços de afeto e uma convivência saudável na qual o pai educa, dá carinho, amor e participa ativamente da criação, a paternidade socioafetiva terá prevalência. Será utilizado o método indutivo e de pesquisa bibliográfica, principalmente a pesquisa de doutrina nacional e estrangeira.


Palavras-chave


Paternidade socioafetiva. Filiação socioafetiva. Princípios constitucionais. Direito de família.

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