v. 1 n. 2 (2014)

Artigos Nacionais

• NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.63

  Orlando Luiz Zanon Junior

  11-26

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• O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.64

  Lenio Luiz Streck

  27-41

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• MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.65

  Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

  43-72

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• O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.66

  Salah H. Khaled Jr

  73-91

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• A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.67

  Cláudia Cinara Locateli, Ana Cristina Pandolfo

  92-119

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• A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.68

  Juliano Cesar Zanini

  120-151

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• DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.69

  Sara Fernandes Goulart

  152-185

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• O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.70

  Janaína Alexandre Linsmeyer, Eduardo de Faria Corrêa Berbigier

  186-204

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• FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.71

  Vanderlei Ribeiro da Rosa

  205-217

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• MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.72

  Luiz Felipe Siegert Schuch

  218-243

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• ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.73

  Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz

  244-264

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• A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL

  DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.74

  Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Simone Schuck da Silva

  265-283

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