Vol. 1 No. 2 (2014)
Journal of Law and Jurisprudence – Court of Justice of the State of Santa Catarina
Journal of Law and Jurisprudence – Court of Justice of the State of Santa Catarina
About
About the Journal
Focus & Scope
Editorial Team
Publication Frequency
Contact
Privacy Statement
TEMPLATE
Submissions
Editorial Policies
Editorial Policy on the Use of Artificial Intelligence
Guidelines (style)
Blind Review Process
Ethics Policy
Conflict of Interest Policy
Data Protection Policy
Copyright Policy
Author Complaint Process
Open Access Policy
Governance Policy
Archiving policy
Article Processing Charges (APCs)
Back issues
Current
Archives
Google Metrics
Indexing & Abstracting
Search
Register
Login
Change the language. The current language is:
English
Español (España)
Português (Brasil)
Register
Login
Change the language. The current language is:
English
Español (España)
Português (Brasil)
Vol. 1 No. 2 (2014)
Published January 16, 2015
Artigos Nacionais
Orlando Luiz Zanon Junior
11-26
NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS
PDF (Português (Brasil))
Lenio Luiz Streck
27-41
O QUE É ISTO – O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben
43-72
MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PDF (Português (Brasil))
Salah H. Khaled Jr
73-91
O JUIZ E O HISTORIADOR – REVISITANDO UMA COMPARAÇÃO CLÁSSICA
PDF (Português (Brasil))
Cláudia Cinara Locateli, Ana Cristina Pandolfo
92-119
A INTIMIDADE GENÉTICA: DIREITO À INTIMIDADE E À INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS
PDF (Português (Brasil))
Juliano Cesar Zanini
120-151
A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NAS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO USADAS A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE EM VISTA DA SUSTENTABILIDADE – AS DECISÕES DO TJSC SOBRE RECUOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER RESPEITADOS PARA APP À MARGEM DE LEITOS D’ÁGUA EM ÁREA
PDF (Português (Brasil))
Sara Fernandes Goulart
152-185
DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO
PDF (Português (Brasil))
Janaína Alexandre Linsmeyer, Eduardo de Faria Corrêa Berbigier
186-204
O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NA HIPÓTESE DE MUDANÇA DE POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ
PDF (Português (Brasil))
Vanderlei Ribeiro da Rosa
205-217
FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR
PDF (Português (Brasil))
Luiz Felipe Siegert Schuch
218-243
MAGISTRATURA E DISCIPLINA REMUNERATÓRIA RESTRITIVA DA LOMAN (LC 35/79): TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO E INCONSTITUCIONAL, POR AUSÊNCIA DO NOVO ESTATUTO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – REFLEXOS SOBRE A PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 71
PDF (Português (Brasil))
Júlio César Bernardes, Mirela Darós da Luz
244-264
ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO
PDF (Português (Brasil))
Álvaro Filipe Oxley da Rocha, Simone Schuck da Silva
265-283
A DINÂMICA EMOCIONAL DO DESVIO: UMA ANÁLISE EM CRIMINOLOGIA CULTURAL
PDF (Português (Brasil))
×
Username
*
Required
Password
*
Required
Forgot your password?
Keep me logged in
Login
No account?
Register here