DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

Autores

  • Sara Fernandes Goulart Centro Universitário Uninter

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.69

Palavras-chave:

Meio Ambiente. Dano Moral. Direitos Difusos e Coletivos. Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente trabalho trata do dano moral ambiental coletivo, com o objetivo geral de demonstrar que sua aplicação é possível no direito brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Partiu-se de uma proposição geral, a Constituição Federal e a legislação ordinária ambiental, até se atingir uma conclusão mais específica a respeito da aplicabilidade do dano moral ambiental coletivo no direito brasileiro. Quanto ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, pois se realizou um estudo delimitado e minucioso acerca do tema. Assim, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, por meio de revisão da matéria em livros e revistas especializadas, bem como documental, colhendo-se informações na jurisprudência, o que possibilitou uma pesquisa de profundidade exploratória. Verificou-se que o dano moral ambiental coletivo pode ser aplicado no direito brasileiro – com base nos princípios ambientais e constitucionais, bem como na interpretação sistemática da legislação ambiental e da jurisprudência – e é cumulável com outros tipos de reparação prescritos no direito ambiental.

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Biografia do Autor

Sara Fernandes Goulart, Centro Universitário Uninter

Especialista em Processo Civil pela Faculdade Internacional de Curitiba. Técnica Judiciária Auxiliar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Pós-graduanda em Direito Ambiental .

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Publicado

2014-10-01

Como Citar

GOULART, S. F. DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 1, n. 2, p. 152–185, 2014. DOI: 10.37497/revistacejur.v1i2.69. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/69. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais