NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS
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Palavras-chave

Regras jurídicas. Subsunção. Positivismo Jurídico. Pós-positivismo.

Como Citar

ZANON JUNIOR, O. L. NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 1, n. 2, p. 11–26, 2014. DOI: 10.37497/revistacejur.v1i2.63. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/63. Acesso em: 25 jun. 2025.

Resumo

O objetivo deste texto é demonstrar que não existem regras jurídicas, entendidas estas como uma espécie autônoma de norma jurídica caracterizada, principalmente, pela alta densidade normativa (razões definitivas de dever ser) e pela aplicabilidade por subsunção (raciocínio lógico dedutivo), nos moldes como concebidas pelos autores juspositivistas clássicos (Kelsen, Hart e Bobbio) e assimiladas, com leves modificações, pelas propostas pós-positivistas mais difundidas (Dworkin e Alexy), que as situam ao lado dos princípios jurídicos.

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.63
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