Vol. 11 (2023)

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Publicado: 2023-01-09

Artigo Internacional (Convidado)

Da vigilância biométrica no Ordenamento da União Europeia (para fins de segurança em espaços acessíveis ao público) – Uma perspetiva portuguesa especialmente destinada ao Brasil

Manuel David Masseno

e0402
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Perspectiva (Nacional/Internacional)

Integration of ESG Factors Into Financial Regulations In Brazil: An Overview

Luciane Moessa de Souza

e0407
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Artigos Nacionais

Ownership Structure and Shareholders: Perspectives on Conflict between State Participation in the Value of Companies on the Brazilian Stock Exchange - B3

Lidinei Éder Orso, Ruan Carlos dos Santos, Fabiano Maury Raupp, Antônia Marcia Rodrigues Sousa

e0400
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Ética na Quarta Revolução Industrial: Uma Perspectiva Sobre as Principais Influências

José Edson Lara, Sandoval Moura Silva Junior, Rodrigo Medeiros Ribeiro, Victor Gonçalves Cremonez

e0405
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O Direito De Informação e a Proposta Da Comissão De Juristas No Senado: Novos Deveres À Administração Pública Federal?

Fausto Santos de Morais

e0404
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O Papel do Jurista na Construção de Um Novo Paradigma Social Ante a Crise Ecológica e Ambivalência Humana

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Josemar Sidinei Soares

e0406
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O Direito Fundamental À Saúde: Judicialização E O Estado De Coisas Inconvencional Em Decorrência Da Não Regulamentação Do Ressarcimento Interfederativo

Vladmir Oliveira da Silveira, Plácido de Souza Neto

e0401
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O acolhimento de crianças e adolescentes em Santa Catarina: Uma análise a partir do CUIDA

Mayra Silveira, Josiane Rose Petry Veronese

e0394
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Deficiências e tecnologias assistivas: "alavancas" do ensino inclusivo e políticas públicas

Flávia Piva Almeida Leite, André Luiz Pereira Spinieli

e0423
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A aplicação do compliance em questões de ordem ambiental

Edna de Cássia Santos, Gabriel Inacio Santos, Jose Laurindo de Souza Netto

e0421
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Indicações Geograficas e Seus Impactos no Desenvolvimento Sustentavel

Jane Mary Albinati Malaguti, Ilan Avrichir

e0408
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Limitações das políticas de seletividade como instrumento fiscal de progressividade: a desoneração da cesta básica no Brasil

Bruno Reigota Catin, Liziane Angelotti Meira, Hadassah Laís de Sousa Santana

e0409
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Delimitação de conteúdo do mínimo existencial no Brasil e sua importância na efetivação da justiça social

Abner da Silva Jaques, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Michelle Asato Junqueira

e0425
- PDF (Português (Brasil))

Artigo Estrangeiro

La tira de contar y el etiquetado aphorta: una protección de los intereses del consumidor

Francisca Ramón Fernández

e0419
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