Delimitação de conteúdo do mínimo existencial no Brasil e sua importância na efetivação da justiça social

Abner da Silva Jaques; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Michelle Asato Junqueira

doi:10.37497/revistacejur.v11i00.425

Autores

Abner da Silva Jaques Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-0737-0974
Felipe Chiarello de Souza Pinto Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-2834-6324
Michelle Asato Junqueira Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0003-2848-6754

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.425

Palavras-chave:

Justiça social, Direitos fundamentais, Direitos sociais, Dignidade humana, Direito fundamental ao mínimo existencial

Resumo

O objetivo da pesquisa consiste em analisar as bases teóricas que justificam a importância da teoria do mínimo existencial, com a finalidade de identificar, como problemática, quais os parâmetros mais adequados à delimitação conceitual de mínimo existencial no ordenamento jurídico brasileiro. A resposta à problemática pode dizer, inclusive, se a natureza jurídica de tal teoria pode ser considerada como um direito fundamental implícito na Constituição Federal. A justificativa do artigo volta-se à dificuldade de precisar, no campo científico, uma delimitação conceitual e de abrangência do conteúdo do mínimo existencial. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, e a pesquisa se desenvolve por meio dos instrumentos bibliográficos e documentais, a fim de construir um estudo exploratório.

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Biografia do Autor

Abner da Silva Jaques, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, com bolsa mérito. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), com bolsa CAPES entre 2019 e 2021. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2021). Pós-graduado em Direito ambiental, agrário e Urbanístico pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB (2020). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2018). Presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito (FEPODI). Diretor Tesoureiro da Escola Superior da Advocacia, da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – ESA/OAB/MS. Advogado. Professor do Centro Universitário Unigran-Capital.

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado, Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Professor Colaborador do PPGD/UDF. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Doutor Honoris Causa pela UDC. Membro Pesquisador 2 do CNPq. Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa "CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes" e Vice-líder do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas como instrumento de efetivação da cidadania". Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres Humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA).

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