Delimitação de conteúdo do mínimo existencial no Brasil e sua importância na efetivação da justiça social

Abner da Silva Jaques; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Michelle Asato Junqueira

doi:10.37497/revistacejur.v11i00.425

Authors

Abner da Silva Jaques Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-0737-0974
Felipe Chiarello de Souza Pinto Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-2834-6324
Michelle Asato Junqueira Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0003-2848-6754

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.425

Keywords:

Justiça social, Direitos fundamentais, Direitos sociais, Dignidade humana, Direito fundamental ao mínimo existencial

Abstract

The objective of the research is to analyze the theoretical bases that justify the importance of the theory of right to basic conditions of life, in order to identify, as a problem, which parameters are most suitable for the conceptual delimitation of the right to basic conditions of life in the Brazilian legal system. He answer to this problematic can even say whether the legal nature of such a theory can be considered as a fundamental right implicit in the Federal Constitution. The justification of the article turns to the difficulty of specifying, in the scientific field, a conceptual delimitation and the scope of the content of the right to basic conditions of life. The method used is the hypothetical-deductive, and the research is developed through bibliographic and documentary instruments, in order to build an exploratory study.

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Author Biographies

Abner da Silva Jaques, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM, com bolsa mérito. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), com bolsa CAPES entre 2019 e 2021. Pós-graduado em Direito Tributário, pelo instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2021). Pós-graduado em Direito ambiental, agrário e Urbanístico pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF/OAB (2020). Graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (2018). Presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito (FEPODI). Diretor Tesoureiro da Escola Superior da Advocacia, da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – ESA/OAB/MS. Advogado. Professor do Centro Universitário Unigran-Capital.

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado, Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi Diretor da Faculdade de Direito e Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. Professor Colaborador do PPGD/UDF. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Doutor Honoris Causa pela UDC. Membro Pesquisador 2 do CNPq. Membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Michelle Asato Junqueira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-UPM. Especialista em Direito Constitucional com extensão em didática do Ensino Superior. Líder do Grupo de Pesquisa "CriadirMack: o direito à vez e à voz de crianças e adolescentes" e Vice-líder do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas como instrumento de efetivação da cidadania". Pesquisadora no grupo CNPq “Estado e Economia no Brasil”. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito da UPM. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres Humanos da UPM. Professora do curso de graduação em Direito da mesma instituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA).

References

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

ARRUDA, JUNIOR., Edmundo Lima de; GONÇALVES, Marcus Fabiano. Fundamentação ética e hermenêutica: alternativas para o direito. Florianópolis: CESUSC, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Interesse Público, Porto Alegre, v. 7, n. 33, p. 13-54, set./out. 2005. Disponível em: http://dspace/xmlui/bitstream/item/7835/PDIexibepdf.pdf?sequence=1. Acesso em: 12 mar. 2021.

BARZOTTO, Luis Fernando. Os direitos humanos como direitos subjetivos: da dogmática jurídica à ética. Os desafios dos direitos sociais. Revista de filosofia, Porto Alegre, v. 54, n. 127, Jun., 2013. Disponível em http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1273603208.pdf. Acesso em: 15 abr. 2022.

CAMPELO FILHO, Mussoline Batista. Tributação indireta: princípios da vedação de confisco e a capacidade contributiva - a mitigação do mínimo existencial. 2017. 127 folhas. Mestrado em Direito Social. UNISC. 2017.

COSTA, Bárbara Josana. Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo. 2016. 185 folhas. Mestrado em Direito Público. UNISINOS. 2016. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6546. Acesso em: 14, maio, 2021.

DANIEL, Juliana Maia. O mínimo existencial no controle jurisdicional de políticas públicas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, University of São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23112016-083805/en.php. Acesso em: 15, maio, 2021.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

HELENA COSTA, Regina. Praticabilidade e justiça tributária: exequibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.

HONÓRIO, Cláudia. Olhares sobre o mínimo existencial nos julgados brasileiros. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito - Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2013. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/17942?show=full. Acesso em 14 de maio, 2021.

JAQUES, Abner da Silva; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O direito tributário como instrumento eficaz na busca do desenvolvimento (ambiental) sustentável. In: TYBUSCH, Jerônimo Siqueira;

FERREIRA, Rildo Mourão (coords.). Anais do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI: Direito e Sustentabilidade I; Florianópolis: CONPEDI, 2019a. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/no85g2cd/1jj4cy28/QiL6jwIa3vX3J1I1.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.

JAQUES, Abner da Silva; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Administração tributária e a necessidade de uma ética para o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Revista Relações Internacionais do Mundo Atual, v. 2, n. 23, 2019b. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4013/371372333. Acesso em: 15 mar. 2021.

JUNQUEIRA, Michelle Asato e PINTO, Felipe Chiarello de Souza. Teoria da Constituição: a formação do Estado Constitucional e o Constitucionalismo Brasileiro. São Paulo: Editora Mackenzie, 2018.

JUNQUEIRA, Michelle Asato. A aparente colisão dos direitos sociais e econômicos: caminhos que se entrelaçam com a proibição de retrocesso, a reserva do possível e o mínimo existencial. In: JUNQUEIRA, Michelle Asato e PADIN, Camila Ferrara (orgs). Estado e Economia no Brasil: estudos em homenagem ao Professor Felipe Chiarello de Souza Pinto. Londrina/PR: Editora Thoth, 2019.

MELQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo – antigo e moderno. 3. Ed. São Paulo: É realizações, 2014.

MINAS, Rodrigo Marchioli Borges. O Impacto da Globalização Econômica na Efetividade dos Direitos Humanos: uma análise a partir do mínimo existencial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos). Faculdade de Direito - PUC/SP. São Paulo. 2015.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

PETROCINI, Laudenir Fernando. A Teoria da Justiça de Amartya Sen e os limites para restrições aos direitos fundamentais. 2015

NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Direito financeiro e justiça tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 1. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

RAWLS, John. O Liberalismo Político. 1. Ed. São Paulo: Ática, 2000.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. 8ª tiragem São Paulo: Saraiva, 2010.

ROCASOLANO, Maria Mendez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Direitos Humanos: Conceitos, significados e funções. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.

RISSI, Rosmar. Teoria do Mínimo Existencial à luz de pressupostos democráticos. 2014. 185 folhas. Mestrado em Direito. UNISINOS. São Leopoldo. 2014.Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3386. Acesso em: 13, maio. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Rev. Investig. Const., Curitiba, v. 3, n. 2, p. 115-141, Aug. 2016 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392016000200115&lng=en&nrm=iso. Acesso em 15, maio, 2021.

SARMENTO, Daniel. O mínimo existencial. Revista Direito da Cidade, v. 8, n. 4, p. 1644-1690, 2016. Disponível em: https://www.e-publicações.uerj.br/index.php/rdc/article/view/26034. Acesso em: 11, mai. 2021.

SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Verba Juris, ano 04, n. 04, p. 79-104, jan./dez. 2005.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; JAQUES, Abner da Silva; VASQUES, Arthur Gabriel Marcon. Justiça e legitimidade na tributação: A imunidade implícita do mínimo existencial. Revista Jurídica Cesumar, Marília, v. 22, n. 1, jan/abr, 2022, p; 153-171. Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n1.10806. Acesso em: 22 out. 2023.

SMANIO, Gianpaolo Pogio. ; PINTO, Felipe Chiarelle de Souza; ASATO JUNQUEIRA, Michelle ; PADIN, Camila Ferrara. (orgs). Anais do I Simpósio de Direitos Sociais: Reflexões sobre o mínimo existencial e a reserva do possível. São Paulo: LiberArs, 2018.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição constitucional, democracia e racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

TOLEDO, Cláudia. Mínimo existencial: A construção de um conceito e seu tratamento pela jurisprudência constitucional brasileira e alemã. PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contemporâneo, v. 11, n. 1, p. 102-119, 2017.

TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. 3. ed. v. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de direito administrativo, v. 177, p. 29-49, 1989.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional, financeiro e tributário, volume III: os direitos humanos e a tributação. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TSURUDA, Juliana Melo. Justiça e fraternidade: o mínimo existencial como concretizador do direito ao desenvolvimento. Mestrado em direito. 390 fls. São Paulo: Repositório online da PUC/SP, 2016.

Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/7008/1/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdf. Acesso em: 10 abr. 2021.

WEBER, Thadeu. A ideia de um “mínimo existencial” de John Rawls. Kriterion: Revista de filosofia, Belo Horizonte, v. 54, n. 127, Jun., 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/kr/a/9Xm9v9snhPspZRxqV6LtP5F/?lang=pt. Acesso em: 15 abr. 2022.