O acolhimento de crianças e adolescentes em Santa Catarina: Uma análise a partir do CUIDA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11icejur.394

Palavras-chave:

CUIDA, acolhimento institucional, brevidade e excepcionalidade

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente ciente de que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes lhes nega o direito fundamental à convivência familiar, impôs restrições à aplicação dessa medida de proteção, circunscrevendo-a sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. Neste artigo, propõe-se verificar, com base nos dados disponibilizados pelo CUIDA - o cadastro estadual de crianças e adolescentes acolhidos ou aptos à adoção de Santa Catarina –, no corte temporal de 2009 a 2020, como se os acolhimentos se dão em respeito às diretrizes estatutárias.

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Biografia do Autor

Josiane Rose Petry Veronese, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Santa Catarina

Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de pós-doutorado realizado na PUC-RS (2012) e em Direito na UnB (2019-2020). Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. Professora titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. Ex-Coordenadora de curso de graduação. Coordenadora do NEJUSCA/UFSC (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) e colider do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, ambos vinculados aos Grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq. Integra a RUEF - Rede Universitária de Ensino da Fraternidade. Integra a Red Iberoamericana para la Docencia e Investigación en Derechos de la Infância e da Academia de Letras de Biguaçu/Santa Catarina, ocupa a Cadeira n. 1.

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Publicado

2023-06-16

Como Citar

SILVEIRA, M.; VERONESE, J. R. P. . O acolhimento de crianças e adolescentes em Santa Catarina: Uma análise a partir do CUIDA. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 11, n. 00, p. e0394, 2023. DOI: 10.37497/revistacejur.v11icejur.394. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/394. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais