A aplicação do compliance em questões de ordem ambiental
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.421Palavras-chave:
Compliance, Compliance Ambiental, Parâmetros da ONU, Meio AmbienteResumo
Objetivos: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca do compliance e o compliance ambiental, ferramenta necessária para empresas cumprirem com responsabilidade e prioridade à manutenção e preservação do meio ambiente e ordem ambiental, bem como em relação ao documento do representante do secretário geral da ONU, John Ruggie, que indica parâmetros de conduta para empresas e proteção ao meio ambiente.
Metodologia: Utilizou-se para a pesquisa o método descritivo, baseado em obras bibliográficas e artigos científicos, visando apresentar conhecimentos que propicie um melhor entendimento sobre o tema, bem como referente ao documento da ONU, descritivo sobre parâmetros que merecem ser observados e respeitados.
Resultados: Através do presente artigo, as considerações apresentadas sobre o compliance, compliance ambiental e os parâmetros de Ruggie; em especial o princípio 22 e sua referência também ao 31, destaca-se a necessidade de um acompanhamento constante, por parte de empresas que exerçam atividades que estejam diretas ou indiretamente ligadas a questões ambientais, estabelecendo mecanismos de cumprimento de medidas de segurança, bem como, previsão e cuidado constante com o bem-estar do meio ambiente e dos envolvidos, como condição imprescindível para que uma empresa possa ser considerada confiável, respeitada e sustentável.
Contribuições: O estudo versa sobre compliance e as diretrizes estabelecidas pela ONU com o fim de atender e implementar efetivamente o processo de solução de questões que envolvem o meio ambiente e sua preservação, verificar se realmente as políticas adotadas pelo Estado brasileiro atendem a necessidade no tocante a efetividade das garantias ambientais.
Downloads
Referências
ADAMATTI , B.; FERREIRA , E. A. Enhancing Corporate Responsibility: The Importance of Human Rights Compliance Systems and the Shortcomings of Brazilian Decree N. 9.571/2018. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 6, n. 1, p. e01579, 2023. DOI: 10.37497/esg.v6i1.1579. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1579. Acesso em: 4 maio. 2023.
ASSUMPÇÃO SILVA, F. de A.; MORAES, C. A. Mapping Cases of Corruption by Civilian Public Agents in the Executive Branch of the Federal Government: An Exploratory Descriptive Study . Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 3, n. ssue, p. e055, 2021. DOI: 10.37497/CorruptionReview.3.2021.55. Disponível em: https://corruptionreview.org/revista/article/view/55. Acesso em: maio 2023.
ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.
BANDEIRA, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello; GARBACCIO, Grace Ladeira; SILVA, Clarissa Pires da. COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO. Revista Jurídica. v. 5, n. 67, p. 116 – 135. out. 2021. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5110. Acesso em maio 2023.
BARBIERI, José Carlos. Inovação e sustentabilidade: novos modelos e proposições. São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rae/v50n2/02.pdf. Acesso em maio 2023.
BRASIL. DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm. Acesso em jun. 2023.
BRASIL. L EI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: jun.2023.
BLOK, Marcella. A nova Lei Anticorrupção e o Compliance. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. v. 65, p. 263-318, 2014. Disponível em: https://emd-public.nyc3.digitaloceanspaces.com/eusouempreendedor-uploads/RT- Marcella-Blok-Nova-lei-anticorrupção-e-Compliance-.pdf. Acesso em: jun. 2023.
CARVALHO, Vinicius Marques de; RODRIGUES, Eduardo Frade (Coord.). Guia para programas de compliance. Brasília, DF: Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), jan. 2016. Disponível em: https://www.cade.gov.br/acesso-ainformacao/publicacoes- %20institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance. Acesso em: jun. 2023.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa A. Manual de compliance. São Paulo: Atlas, 2010.
EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS PARÂMETROS DA ONU PARA PROTEGER, RESPEITAR E REPARAR RELATÓRIO FINAL DE JOHN RUGGIE - REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL. Disponível em: https://site-antigo.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/conectas_principiosorientadoresruggie_mar20121.pdf. Acesso em: jun. 2023.
FERREIRA, E. A. Enforcing Anti-Corruption Law in Cases of Superficial Compliance Implementation. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 4, n. ssue, p. e01587, 2021. DOI: 10.37497/esg.v4issue.1587. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1587. Acesso em: 4 maio. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL (IBDEE). Código de Compliance Corporativo: Guia de Melhores Práticas de Compliance no Âmbito Empresarial. 2017. Disponível em: https://ibdee.org.br/wp-content/uploads/2017/05/IBDEE-2017-Guia-Compliance-digital.pdf. Acesso em: jun. 2023.
LIMA, Danielle Pinheiro Diógenes. Compliance: prevenção de responsabilidades nos negócios e contratados. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MARTINS , V. A.; JEREMIAS JUNIOR , J.; ENCISO , L. F. Agency Theory and Corporate Governance in the Brazilian Public Service: A Theoretical Analysis. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 1, n. ssue, p. e057, 2019. DOI: 10.37497/CorruptionReview.1.2019.57. Disponível em: https://corruptionreview.org/revista/article/view/57. Acesso em: 3 maio. 2023.
MEDEIROS, Elias Neto Marques de; SANTOS, Cibeli Simões. A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL NA GESTÃO EMPRESARIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA MITIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS. Revista Jurídica. v. 2, n. 74, p. 506 - 531, maio 2023. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5063. Acesso em: jun. 2023.
MONTESCHIO, H.; MONTESCHIO, V. J. T.; MONTESCHIO, G. Z. Anti-Corruption Law in Brazil: Promoting Integrity and Ethical Culture in Business Practices. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 1, n. ssue, p. e059, 2019. DOI: 10.37497/CorruptionReview.1.2019.59. Disponível em: https://corruptionreview.org/revista/article/view/59. Acesso em: 3 maio. 2023.
PANISSON, K. F. Criminal Compliance in Brazilian Corporate Criminal Law: A Theoretical Analysis. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 2, n. ssue, p. e056, 2020. DOI: 10.37497/CorruptionReview.2.2020.56. Disponível em: https://www.corruptionreview.org/revista/article/view/56. Acesso em: 10 maio. 2023.
PEDROSO NETO, M. Corporate Governance, Historical Rescue And Relationship With Compliance. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 4, n. ssue, p. e01611, 2021. DOI: 10.37497/esg.v4issue.1611. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1611. Acesso em: 12 maio. 2023.
PEREIRA, B. de Q.; BRAGHIROLLI, L. F. de A. N. Whistleblowing Channels and Internal Investigations in Electoral and Partisan Contexts: Parameters and Guidelines for Ensuring Integrity and Compliance. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 2, n. ssue, p. e067, 2020. DOI: 10.37497/CorruptionReview.2.2020.67. Disponível em: https://corruptionreview.org/revista/article/view/67. Acesso em: 4 apr. 2023.
SEGAL, Robert Lee. COMPLIANCE AMBIENTAL NA GESTÃO EMPRESARIAL. distinções e conexões entre compliance e auditoria de conformidade legal. São Paulo, 2019.
SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 5. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2015.
SIMÕES, J.; SALES, S. B. de O.; BENACCHIO, M. A Critical Analysis of Environmental Compliance: Brazilian Law 5442/2019 Project. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 4, n. ssue, p. e01588, 2021. DOI: 10.37497/esg.v4issue.1588. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1588. Acesso em: 8 apr. 2023.
SOBREIRA FILHO, E. F.; LEITE, F. P. A.; MARTINS, J. A. M. Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01592, 2022. DOI: 10.37497/esg.v5issue.1593. Disponível em: https://esglawreview.org/convergencias/article/view/1593. Acesso em: 14 apr. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
