A aplicação do compliance em questões de ordem ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.421

Palavras-chave:

Compliance, Compliance Ambiental, Parâmetros da ONU, Meio Ambiente

Resumo

Objetivos: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão acerca do compliance e o compliance ambiental, ferramenta necessária para empresas cumprirem com responsabilidade e prioridade à manutenção e preservação do meio ambiente e ordem ambiental, bem como em relação ao documento do representante do secretário geral da ONU, John Ruggie, que indica parâmetros de conduta para empresas e proteção ao meio ambiente.

Metodologia: Utilizou-se para a pesquisa o método descritivo, baseado em obras bibliográficas e artigos científicos, visando apresentar conhecimentos que propicie um melhor entendimento sobre o tema, bem como referente ao documento da ONU, descritivo sobre parâmetros que merecem ser observados e respeitados.

 Resultados: Através do presente artigo, as considerações apresentadas sobre o compliance, compliance ambiental e os parâmetros de Ruggie; em especial o princípio 22 e sua referência também ao 31, destaca-se a necessidade de um acompanhamento constante, por parte de empresas que exerçam atividades que estejam diretas ou indiretamente ligadas a questões ambientais, estabelecendo mecanismos de cumprimento de medidas de segurança, bem como, previsão e cuidado constante com o bem-estar do meio ambiente e dos envolvidos, como condição imprescindível para que uma empresa possa ser considerada confiável, respeitada e sustentável.

Contribuições: O estudo versa sobre compliance e as diretrizes estabelecidas pela ONU com o fim de atender e implementar efetivamente o processo de solução de questões que envolvem o meio ambiente e sua preservação, verificar se realmente as políticas adotadas pelo Estado brasileiro atendem a necessidade no tocante a efetividade das garantias ambientais.

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Biografia do Autor

Edna de Cássia Santos, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Curitiba (PR)

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Curitiba – Paraná. Brasil.

Gabriel Inacio Santos, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR

Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Curitiba – Paraná. Brasil.

Jose Laurindo de Souza Netto, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba-PR

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso Unicuritiba. Professor e pesquisador.

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Publicado

2023-12-20

Como Citar

SANTOS, E. de C. .; SANTOS, G. I. .; SOUZA NETTO, J. L. de . A aplicação do compliance em questões de ordem ambiental. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 11, n. 00, p. e0421, 2023. DOI: 10.37497/revistacejur.v11i00.421. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/421. Acesso em: 29 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais