A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.356

Palavras-chave:

Direitos imprescritíveis, Direitos da personalidade, Povos indígenas

Resumo

O presente artigo objetiva investigar se a tutela jurisdicional tem eficácia quanto aos direitos fundamentais da personalidade dos povos indígenas no Brasil. Utiliza-se como fonte de dados para a pesquisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular de Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que este julgado estabelece salvaguardas constitucionais e parâmetros para futuras ações. O estudo reafirma a legalidade constitucional e o caráter imperioso da tutela jurisdicional quanto aos direitos da personalidade dos povos indígenas.

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Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense - UNIPAR da Escola da Magistratura do Paraná- EMAP

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza, (Itália). Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor do Curso de Mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR e Professor da Escola da Magistratura do Paraná- EMAP. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Eleonora Laurindo de Souza Netto, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA Universidade Paulista - UNIP Escola da Magistratura do Paraná – EMAP

Mestre em Direito Penal e Política Criminal pela Université Paris1 Pantheon-Sorbonne, (França). Especialização em Direito Civil pela Universidade Panthéon-Assas Sorbonne. Pós-Graduação em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Professora de Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Execução Penal, Leis Penais Especiais junto à Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Professora de Processo Penal junto à Faculdade Curitibana do grupo UNIP (Universidade Paulista) e professora de Legislação Penal Especial na Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.

Adriane Garcel, Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Pós-graduada em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR/UNIVERSIDADE POSITIVO. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA/UNIBRASIL. Graduação em Direito e em Letras. Assessora Jurídica do TJPR e Mediadora Judicial.

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

Souza Netto, J. L. de, Souza Netto, E. L. de, & Garcel, A. (2020). A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 8(1), e356. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.356