v. 1 n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento

Capa da Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Publicado: 2013-11-29

Editorial

EDITORIAL
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.36

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos

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Artigos Nacionais

O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A NECESSIDADE DA INSURGÊNCIA DO NOVO: DE COMO O NEOCONSTITUCIONALISMO NÃO SUPERA O POSITIVISMO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.23

Lenio Luiz Streck

11 - 28
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DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.24

Ingo Wolfgang Sarlet

29 - 44
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A ‘EUROPA’ ESTÁ TODA ERRADA: É PRECISO PASSÁ-LA A LIMPO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.35

António Avelãs Nunes

45 - 77
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A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.26

Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz

79 - 103
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A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.27

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

105 - 120
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RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.28

Rafael Peteffi da Silva, Adrina Santos Rammê

121 - 143
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DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.29

Alexandre Morais da Rosa

145 - 164
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JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.30

Paulo César Busato, Gabrielle Stricker do Valle, Evandro Vinícius Leonel dos Santos, Giselle Mota Fylyke, Dener Rocha Bebiano

165 - 185
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A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APARENTES ENTRE NORMAS PENAIS
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.31

Leonardo Schmitt de Bem

187 - 197
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CRIME, REPARAÇÃO DO DANO, FALÁCIAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: THEMIS PODE USAR UMA VENDA, MAS O JUIZ NÃO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.32

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

199 - 223
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SISTEMA PENAL E MÍDIA: LUTA POR PODER SIMBÓLICO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.33

Álvaro Filipe Oxley da Rocha

225 -242
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ENTRE O PRINCÍPIO DA UTILIDADE E O PRINCÍPIO DA MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA; OU, O QUE PERMANECE DA FILOSOFIA POLÍTICA UTILITARISTA DE GEREMY BENTHAM NO MOVIMENTO LAW AND ECONOMICS DIFUNDIDO NA UNIVERSITY OF CHICAGO?
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.34

Alfredo Copetti Neto

243 - 257
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