RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS

Rafael Peteffi da Silva, Adrina Santos Rammê

Resumo


O artigo apresenta a atual configuração dos danos relacionados com as categorias de Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life, entretecendo os avanços registrados principalmente no Direito Norte-Americano e no Direito Francês. Este estudo serve de base comparativa para a análise da assistemática jurisprudência nacional, que trabalha principalmente com a responsabilidade civil decorrente de falhas em procedimentos de vasectomia e laqueadura tubária, com vistas a perceber as possibilidades de recepção dos modelos jurídicos estrangeiros, mormente no que concerne à quantificação dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pelas vítimas que trazem ao mundo crianças indesejadas. Será efetuado o estudo crítico dos precedentes nacionais, no intuito de se encontrar a decisão mais adequada para os casos concretos.

Palavras-chave


Filhos indesejados. Wrongful conception. Gravidez indesejada. Vasectomia. Reparação.

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