DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88

Alexandre Morais da Rosa

Resumo


A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro.

Palavras-chave


Sistemas. Devido Processo Legal. Processo Penal Brasileiro.

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