DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS

Ingo Wolfgang Sarlet

Resumo


O presente artigo discute o conceito de um mínimo existencial para uma vida digna e sua relação com outros direitos fundamentais na ordem jurídico-constitucional brasileira, principalmente com foco no papel da jurisdição constitucional.

Palavras-chave


Mínimo existencial. Vida com dignidade. Jurisdição constitucional.

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