DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS

Ingo Wolfgang Sarlet

doi:10.37497/revistacejur.v1i1.24

Authors

Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.24

Keywords:

Existence minimum. Worthy life. Constitutional jurisdiction.

Abstract

This paper discusses the concept of a minimum of existance for a worthy life and its relations with other fundamental rights in the Brazilian constitutional system, focusing in the role of the constitutional jurisdiction.

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Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS. Juiz de Direito no RS.

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