JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA

Autores

  • Paulo César Busato Universidade Federal do Paraná
  • Gabrielle Stricker do Valle
  • Evandro Vinícius Leonel dos Santos
  • Giselle Mota Fylyke
  • Dener Rocha Bebiano

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v1i1.30

Palavras-chave:

Causas de justificação. Justificação procedimental. Direito penal mínimo.

Resumo

O presente artigo pretende apresentar e defender a difusão da fórmula da justificação procedimental como um instrumento dogmático moderno de compressão do sistema punitivo, através da ampliação de possibilidades de justificação, para além dos paradigmas tradicionalmente consagrados da justificação material. Para tanto, apresenta soluções legislativas adotadas nesse sentido em outros países, as quais podem servir de paradigma na solução da minimização da intervenção penal, não apenas para as mesmas questões já experimentadas nas legislações estrangeiras, mas também para outros casos em que a política criminal oscila errante entre soluções de incriminação absoluta ou abolição dela.

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Biografia do Autor

Paulo César Busato, Universidade Federal do Paraná

Professor Adjunto de Direito penal na UFPR, Doutor em Problemas atuais do Direito penal pela Universidad Pablo de Olavide e Procurador de Justiça no Estado do Paraná.

Gabrielle Stricker do Valle

Membro do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, cadastrado no CNPq.

Evandro Vinícius Leonel dos Santos

Membro do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, cadastrado no CNPq.

Giselle Mota Fylyke

Membro do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, cadastrado no CNPq.

Dener Rocha Bebiano

Membro do Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, cadastrado no CNPq.

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Publicado

2013-12-05

Como Citar

Busato, P. C., do Valle, G. S., Leonel dos Santos, E. V., Fylyke, G. M., & Bebiano, D. R. (2013). JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 1(1), 165–185. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v1i1.30

Edição

Seção

Artigos Nacionais