Sobre a implementação da política do Pacto Ecológico na Ucrânia

(para o setor agrícola em tempos de guerra)

Resumen

Objetivo: realizar um estudo abrangente sobre o processo de integração europeia da Ucrânia à União Europeia, por meio da alteração da legislação nacional, com o objetivo de adotar e adaptar a política do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e suas disposições à realidade ucraniana, especialmente no setor agrícola.

Métodos de pesquisa: foram utilizados métodos gerais (análise, síntese, comparação, indução e dedução) e métodos especiais de pesquisa (sistêmico-funcional, lógico-formal e jurídico-formal), de forma combinada.

Resultados: o artigo analisa e estuda os atos normativos que regulam o processo de integração europeia da Ucrânia e o cumprimento de seus compromissos no campo da ecologia, bem como o apoio da União Europeia para alcançar a neutralidade climática. A implementação bem-sucedida da política do Green Deal na legislação ucraniana exige uma abordagem abrangente que leve em consideração os aspectos jurídicos. Por isso, esses aspectos devem ser tratados em cooperação com parceiros internacionais que tenham experiência na implementação bem-sucedida de reformas semelhantes.

Discussão: diante dos desafios atuais da crise climática e da necessidade de transição para uma economia sustentável, a política do Green Deal torna-se uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Essa política apoia os princípios básicos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, os quais foram introduzidos para promover um ambiente de vida mais verde. No entanto, a implementação dessa política nas leis da Ucrânia enfrenta diversos problemas práticos e requer o aprimoramento da base legal em várias áreas. Isso inclui a adoção de novas leis e regulamentos, a criação de mecanismos de apoio financeiro, a regulação das emissões e o fomento à inovação. Somente com um arcabouço legislativo adequado a Ucrânia poderá implementar de forma eficaz os princípios do desenvolvimento sustentável e se integrar aos esforços paneuropeus no enfrentamento das mudanças climáticas.