Transparência ativa: Um estudo dos portais eletrônicos de justiça estadual de médio porte do Brasil

Patrick Jonathan Lima da  Silva; Alexandre Oliveira  Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v13iCejur.455

Autores/as

Patrick Jonathan Lima da Silva Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0009-0003-2779-8067
Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13iCejur.455

Palabras clave:

Transparencia activa; Tribunales de justicia; Legislación brasileña; Poder judicial.

Resumen

Objetivo: Analizar el cumplimiento de las normas de transparencia activa establecidas por la legislación brasileña, teniendo en cuenta las deficiencias encontradas en estudios anteriores sobre transparencia activa y pasiva. El estudio buscó medir el grado de cumplimiento de las Resoluciones 102/2009 y 215/2015 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) por parte de los tribunales medianos.

Metodología: Los tribunales medianos de Brasil, clasificados por el CNJ en el Informe Anual Justicia en Números 2022 (año base 2021), fueron objeto de una investigación descriptiva, con enfoque cuantitativo, en la que el investigador registra y describe los hechos observados sin interferir en ellos. Los datos se recogieron a través de las páginas web oficiales de cada juzgado, utilizando un guión de observaciones para cuantificar el grado de cumplimiento de la legislación por la actuación del Poder Judicial.

Resultados: Los resultados indicaron que todos los tribunales incumplieron al menos dos de los criterios observados, revelando un cumplimiento insuficiente de las normas de transparencia activa establecidas por la ley. En el criterio institucional, hubo una reducción del 20% en el nivel de cumplimiento, mientras que en el criterio presupuestario y financiero hubo un aumento del 8,7%. En el criterio de remuneración, hubo una reducción del 13,5%, mientras que en el criterio de instrucción social hubo un aumento del 46,8%. En cuanto a los datos abiertos, hubo un aumento del 36% en el nivel de cumplimiento. Estos resultados indican que el Poder Judicial brasileño aún muestra señales de excesivo formalismo, secretismo en documentos que deberían ser públicos e incumplimiento de los criterios de datos abiertos.

Conclusión: Además, la dificultad en la estandarización de los sistemas de los tribunales estatales dificulta el procesamiento automatizado por máquinas, la copia y la indexación de contenidos, dificultando la transparencia y la reproducción de datos. Estos resultados demuestran que el Poder Judicial aún avanza lentamente en relación a prácticas que están en desacuerdo con las normas establecidas por la Constitución Federal y las leyes que regulan la transparencia en el sector público.

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Biografía del autor/a

Patrick Jonathan Lima da Silva, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil). doutorando em Administração pela UDESC-ESAG.

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará

Professora do Programa de PÓS-GRADUAÇÃO em Biotecnologia, com atuação em Empreendedorismo e Inovação. Prof. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local, Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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