Transparência ativa: Um estudo dos portais eletrônicos de justiça estadual de médio porte do Brasil

Patrick Jonathan Lima da  Silva; Alexandre Oliveira  Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v13iCejur.455

Autores

Patrick Jonathan Lima da Silva Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0009-0003-2779-8067
Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13iCejur.455

Palavras-chave:

Transparência ativa, Tribunais de justiça, Legislação brasileira, Poder Judiciário

Resumo

Objetivo: Analisar o cumprimento das normas de transparência ativa estabelecidas pela legislação brasileira, levando em consideração as deficiências encontradas em estudos anteriores sobre transparência ativa e passiva. O estudo buscou mensurar o grau de conformidade dos tribunais de justiça de médio porte com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 102/2009 e nº 215/2015.

Metodologia: Os tribunais de justiça de médio porte do Brasil, classificados pelo CNJ no Relatório Anual Justiça em Números 2022 (ano base 2021), foram objeto da pesquisa descritiva, utilizando uma abordagem quantitativa, na qual o pesquisador registra e descreve os fatos observados sem interferir neles. A coleta de dados foi realizada por meio das páginas oficiais na internet de cada tribunal, utilizando um roteiro de observações para quantificar o grau de cumprimento da legislação pela atuação do Poder Judiciário.

Resultados: Os resultados indicaram que todos os tribunais descumpriram pelo menos dois dos critérios observados, revelando uma insuficiência no cumprimento das normas de transparência ativa estabelecidas pela lei. No critério institucional, houve uma redução de 20% no nível de cumprimento, enquanto no critério orçamentário e financeiro houve um aumento de 8,7%. No critério de remuneração, houve uma redução de 13,5%, enquanto no critério de instrução social houve um aumento de 46,8%. Quanto aos dados abertos, houve um aumento de 36% no nível de cumprimento. Esses resultados indicam que o Poder Judiciário brasileiro ainda apresenta indícios de formalismo excessivo, sigilo em documentos que deveriam ser públicos e descumprimento do critério de dados abertos.

Conclusão: Além disso, a dificuldade na padronização dos sistemas dos tribunais estaduais dificulta o processamento automatizado por máquinas, a cópia e a indexação do conteúdo, prejudicando a transparência e a reprodução dos dados. Esses achados demonstram que o Poder Judiciário ainda está progredindo lentamente em relação às práticas que estão em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal e pelas leis que regulamentam a transparência no setor público.

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Biografia do Autor

Patrick Jonathan Lima da Silva, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil). doutorando em Administração pela UDESC-ESAG.

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará

Professora do Programa de PÓS-GRADUAÇÃO em Biotecnologia, com atuação em Empreendedorismo e Inovação. Prof. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local, Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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