The Principle of Grounding Judicial Decisions in the Reality of Courts

Keywords

Constitution
Principle
Judicial Decisions Constituição
Princípio
Fundamentação
Decisões Judiciais

How to Cite

JACINTHO, J. M. M. .; CRUZ, J. F. S. . The Principle of Grounding Judicial Decisions in the Reality of Courts. Journal of Law and Jurisprudence – Court of Justice of the State of Santa Catarina, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0382, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.382. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/382. Acesso em: 14 jul. 2025.

Abstract

Modern societies have undergone major transformations with the advance of globalization and technological innovations. These changes impact social relations, the economy and the legal order of countries. Since the 1988 Constitution, new ways of interpreting law have emerged, giving greater security and harmony to the system. In Brazil, due to greater demands in society and growing fiscal deficits, the judiciary gained relevance by assuming the role of protagonist in this game, influencing the system more positively through its decisions, unifying the jurisprudence, favoring the reasonable duration of the process.

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.382

References

BRASIL. Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13105.htm> Acesso em: 20.nov.2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituica /constituicaocompilado.htm> Acesso em: 21.nov.2018.

BRASIL. Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto- Lei/Del5452.htm Acesso em: 02.dez.2018.

CRETELA NETO, José. Fundamentos Principiológicos do Processo Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1ª edição, 2002.

DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil: Direito Probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada. Salvador-Bahia: Edições Podivm, volume 2, 2007.

FONSECA, Regina Lucia Teixeira Mendes. Dilemas da Decisão Judicial: As representações de juízes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento motivado. Tese de doutorado apresentada à UFG.

<http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp060431.pdf> Acesso em: 02.dez.2018.

MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; RIBEIRO, Aline Castilho Gomes. A formação de tribunais especiais no contexto do pósguerra: uma reflexão sobre o conceito de campo jurídico para a garantia dos direitos humanos. Revista Jurídica -UNICURITIBA, v. 4, n. 53, p. 458 - 477, dez. 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos mediante Procedimento Comum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, volume 2, 2015.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY ANDRADE, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª edição, 2008.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY ANDRADE, Rosa Maria. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

STRECK, Lenio Luiz; RAATZ, Igor; MORBACH, Gilberto. Da complexidade à simplificação na identificação da ratio decidendi: será mesmo que estamos a falar de precedentes no Brasil?. Revista Jurídica -UNICURITIBA, v. 1, n. 54, p. 317 - 341, mar. 2019.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Downloads

Download data is not yet available.