The Principle of Grounding Judicial Decisions in the Reality of Courts

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.382

Keywords:

Constitution, Principle, Judicial Decisions

Abstract

Modern societies have undergone major transformations with the advance of globalization and technological innovations. These changes impact social relations, the economy and the legal order of countries. Since the 1988 Constitution, new ways of interpreting law have emerged, giving greater security and harmony to the system. In Brazil, due to greater demands in society and growing fiscal deficits, the judiciary gained relevance by assuming the role of protagonist in this game, influencing the system more positively through its decisions, unifying the jurisprudence, favoring the reasonable duration of the process.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Jussara Maria Moreno Jacintho, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

Doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP (2003), mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996), especialização em Direito Civil pela FGV/RJ, e é graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988). Atualmente é professora associada de direito constitucional e de Direito Urbanístico do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. É professora do Mestrado em Direito da UFS, assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap.

Jorge Flavio Santana Cruz, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe - UFS 2019/2; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBET/BA (2009); Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2006); Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Sergipe - UFS (1988); Membro titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe SEFAZ/SE (2019/2021).

References

BRASIL. Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13105.htm> Acesso em: 20.nov.2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituica /constituicaocompilado.htm> Acesso em: 21.nov.2018.

BRASIL. Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto- Lei/Del5452.htm Acesso em: 02.dez.2018.

CRETELA NETO, José. Fundamentos Principiológicos do Processo Civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1ª edição, 2002.

DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil: Direito Probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada. Salvador-Bahia: Edições Podivm, volume 2, 2007.

FONSECA, Regina Lucia Teixeira Mendes. Dilemas da Decisão Judicial: As representações de juízes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento motivado. Tese de doutorado apresentada à UFG.

<http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp060431.pdf> Acesso em: 02.dez.2018.

MAIA, Fernando Joaquim Ferreira; RIBEIRO, Aline Castilho Gomes. A formação de tribunais especiais no contexto do pósguerra: uma reflexão sobre o conceito de campo jurídico para a garantia dos direitos humanos. Revista Jurídica -UNICURITIBA, v. 4, n. 53, p. 458 - 477, dez. 2018.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos mediante Procedimento Comum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, volume 2, 2015.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY ANDRADE, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª edição, 2008.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY ANDRADE, Rosa Maria. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

STRECK, Lenio Luiz; RAATZ, Igor; MORBACH, Gilberto. Da complexidade à simplificação na identificação da ratio decidendi: será mesmo que estamos a falar de precedentes no Brasil?. Revista Jurídica -UNICURITIBA, v. 1, n. 54, p. 317 - 341, mar. 2019.

Published

2021-09-13

How to Cite

JACINTHO, J. M. M. .; CRUZ, J. F. S. . The Principle of Grounding Judicial Decisions in the Reality of Courts. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0382, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.382. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/382. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ)

Section

Artigos Nacionais

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International (CC BY-NC-SA 4.0). . link: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC