Governança Pública: Controle Externo e Administração

Márcia Montanholi, Fernando de Almeida Santos

Resumo


Este artigo tem como objetivo discutir aspectos relacionados ao controle externo exercidos à Administração Pública do Estado de São Paulo, de forma a estruturar o fluxograma de controle da fiscalização. Para elaboração foi utilizada a legislação, além de relatar a experiência, por meio de pesquisa pesquisa-ação, pois foi participativa. Os resultados foram qualitativos, sendo realizada, também, entrevista ao Diretor do Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa do Palácio do Governo de São Paulo. Para tanto, aqui foram apresentados aspectos relacionados às decisões sobre o uso do erário público, que necessita estar baseado nos pilares da governança pública. Constatou-se que há necessidade da accountability, bem como da compreensão dos mecanismos que garantem o livre acesso aos produtos e serviços gerados pela administração pública de forma efetiva. Como percebido neste artigo, o controle externo é obrigatório para o pleno funcionamento das instituições públicas, bem como um estímulo para o controle social. Observa-se que este fluxograma pode ser utilizado a fim de melhoria contínua na Administração Pública.

Palavras-chave


Controle Externo; Controle interno; controle social; Governança Pública

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Referências


ALBUQUERQUE, Luís Fernando Gomes; SANTOS, Anderson Sousa. Governança corporativa: uma análise da representatividade das mulheres na diretoria executiva das empresas listadas na B3. Future Studies Research Journal: Trends and Strategies, v. 11, n. 3, 2019.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

______. Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 23 de março de 1964. Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2021.

______. Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 09 jan. 2021.

CARDOSO, Henrique Ribeiro; VIANA, Ismar dos Santos. A dupla natureza do processo de controle externo: segurança jurídica e efetividade das políticas públicas de direitos humanos. Revista Jurídica, v. 3, n. 56, p. 500-523, 2020.

CARNEIRO, Ricardo. Transparência na Gestão Pública do Brasil Contemporâneo: avanços institucionais e desafios administrativos. Revista de Gestión Pública, v. 3, n. 1, p. 47-71, 2014.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 27 ed. rev., ampl. e atual. Até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014.

CHAMOUN, Rodrigo Flávio Freire Farias. Os tribunais de contas na era da governança pública: focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo. Tribunal de Contas do século XXI. Belo Horizonte: Fórum, p. 313-336, 2020.

CITADINI, Antônio Roque. O Controle Externo da Administração Pública. São Paulo: Max Limonad, 1995.

COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. Dissertação (mestrado) – Curitiba: PUC, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais,2005. Disponível em < http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/ Acesso em: 09 de jan. 2021.

DALMONECH, Luiz Fernando; TEIXEIRA, Arilton; SANT'ANNA, José Mario Bispo. O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 45, n. 4, p. 1173-1196, 2011.

DI PIETRO, M. S. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. 2010.

EVANGELISTA, L. Controle social versus transparência pública: uma questão de cidadania. Brasília, DF, 2010. 33 p.

FERREIRA, Adriane Soares. Cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e de controle interno uma percepção dos servidores do município do Rio de Janeiro. 2012. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)–Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em:< http://fafuerj.com/mestrado/index.php Acesso em: 09 de jan. 2021.

FREIRE, Nathaly Maria Martins; GOMES, Douglas Willyam Rodrigues; DE OLIVEIRA, Oderlene Vieira. Gestão Pública em Accontability: Estudo com Prefeituras do Estado do Ceará. Revista Expressão Católica, Ceará, v. 8, n. 1, p. 29-38, 2019.

GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública. Editora Fórum, 2005.

HAN, Yousueng. The impact of accountability deficit on agency performance: performance-accountability regime. Public Management Review, v. 22, n. 6, p. 927-948, 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA PÚBLICA (IBGP). Governança Pública. 2015. Disponível em: http://www.ibgp.net.br/ Acesso em: 09 de jan. 2021.

MALAFAIA, Fernando César Benevenuto. Controle social e controle externo podem interagir?: avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã. 2011. Tese de Doutorado.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 36ª ed. Atualizada até a emenda Constitucional n. 64São Paulo: Malheiros, 2010. 872 p.

NARDES, João Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança Pública: O Desafio do Brasil. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

NOBRE, Leni Lúcia Leal. Análise dos julgamentos do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de Contas dos Sistemas Municipais de Saúde. 2010. Tese (Doutorado em Serviços de Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

PENHA, Renato et al. A relevância dos aspectos jurídico-legais em gestão de projetos: um mapeamento da literatura. Revista Jurídica, v. 4, n. 61, p. 368-395, 2020.

PEREIRA, J. Matias. Governança Pública e Transparência no Brasil: evolução, dificuldades e perspectivas. Revista de Administração Municipal, 2013, ano 58, Nº 282.

_____. Governança no setor público. São Paulo: Editora Atlas, 2010a.

_____. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 2010b.

REIS, Jair Teixeira; AZOLIN, Audren Marlei. Fundamento constitucional-político para o controle externo. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 13, n. 01, p. 441-455, 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2005. 924 p.

SLOMSKI, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2008.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria. 2ª versão. Brasília, 2014.

WASSALLY, Lorena Pinho Morbach Paredes. Controles internos no setor público: um estudo de caso na Secretaria Federal de Controle Interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI. 2008.

WASSALLY, Lorena Pinho Morbach Paredes. Controles internos no setor público: um estudo de caso na Secretaria Federal de Controle Interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI. 2008.




DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.357

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