Buscar | Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Abner da Silva Jaques, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Michelle Asato Junqueira

e0425

Delimitação de conteúdo do mínimo existencial no Brasil e sua importância na efetivação da justiça social

janeiro 12, 2023

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.425

Vladmir Oliveira da Silveira, Plácido de Souza Neto

e0401

O Direito Fundamental À Saúde: Judicialização E O Estado De Coisas Inconvencional Em Decorrência Da Não Regulamentação Do Ressarcimento Interfederativo

julho 14, 2023

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.401

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