Inovação Tecnológica no Sistema Jurídico Brasileiro

Leonel Cezar Rodrigues

doi:10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.468

Authors

Leonel Cezar Rodrigues Vanderbilt University - VANDERBILT, Nashville (Tennessee) https://orcid.org/0000-0001-5966-1063

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.468

Keywords:

Judicial Innovation, Artificial Intelligence, Blockchain, Procedural Efficiency, Access to Justice

Abstract

Objective: To analyze the role of technological innovation in the Brazilian judicial system, focusing on the integrated adoption of generative artificial intelligence and blockchain technology as instruments to enhance efficiency, procedural security, and the quality of judicial services.

Method: This study adopts a theoretical, conceptual, and analytical approach, based on an interdisciplinary literature review in Law, innovation, and digital technologies, as well as on the analysis of institutional experiences within the Brazilian Judiciary, particularly artificial intelligence projects developed by the Supreme Federal Court.

Results: The findings indicate that technological massification, when supported by structural solutions such as generative artificial intelligence and blockchain, contributes to the simplification and standardization of procedures, reduction of adjudication time, lower operational costs, and increased legal certainty. Generative artificial intelligence proved to be suitable as a support technology for judicial activities, preserving decision-making impartiality and enhancing adjudicative accuracy. Blockchain technology, in turn, demonstrates strong potential for certification, registration, and the dejudicialization of disputes, strengthening institutional trust and the public credibility of legal acts.

Conclusion: It is concluded that the integration of generative artificial intelligence and blockchain represents a viable and necessary strategy for innovation in the Brazilian judicial system, generating positive impacts on judicial efficiency, access to justice, and social pacification.

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Author Biography

Leonel Cezar Rodrigues, Vanderbilt University - VANDERBILT, Nashville (Tennessee)

Possui PhD em Administração pela Vanderbilt University, TN (USA), com concentração em Administração de Sistemas de Ciência e Tecnologia. Mestrado em Administração da Tecnologia pela Vanderbilt University, TN (USA). Especializações em Gestão da Tecnologia e Cooperação Técnica Internacional pela FEA/USP. Graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho. Possui Pós-Doutorado em Administração pela FEA/USP. Visiting Professor na Old Dominion University, VA (USA). Cofundador e Diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau (IPTB) e Pro-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Regional de Blumenau. Cofundador do BLUSOFT - Polo de Software e Alta Tecnologia de Blumenau e seu Diretor de 1994-97. Criador do Programa de Pós-Graduação em Administração Stricto Sensu da Universidade Regional de Blumenau e seu Coordenador de 1995-02. É co-autor de quatro livros, vários capítulos e artigos científicos publicados em âmbito nacional e internacional. Foi professor titular e pesquisador do Programa de Doutorado em Administração da Universidade Nove de Julho - PPGA/UNINOVE e Coordenador do Programa de Doutorado Interinstitucional em Administração (DINTER) e de Relações Internacionais do PPGA/UNINOVE (2012-19). Professor do Mestrado Profissional em Educação da UNINOVE (2016-19). Pesquisador e consultor em Administração da Tecnologia, com ênfase em Inovação, Inteligência Competitiva e Empreendedorismo. Advoga pela LCR Advocacia Cível e Empresarial. É Professor (Tecnologia e Inovação em Direito) no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, da Universidade de Araraquara. Consultor da CAPES na Diretoria de Relações Internacionais.

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