O Paradoxo nos Princípios Pacta Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus em Contratos de Natureza Empresarial

Leonel Cezar Rodrigues, Rodolpho Luiz Maderic Richardo, Marcio Dubois

Resumo


Por muito tempo, no Codex dos países adotantes do sistema positivista de normas e mais especificamente no Brasil, o princípio da força obrigatória (pacta sunt servanda) tem determinado o formato da resolução dos contratos inadimplidos: o devedor tem que pagar suas obrigações ou arcar com o ônus do inadimplemento. Nos últimos cem anos, no entanto, cresceu sobremaneira o senso dos direitos individuais (físicos e corporativos), levando maior racionalidade às resoluções contratuais em contextos alterados, econômica ou socialmente. Por seu princípio obrigacional (pacta sunt servanda) a lei está para ser cumprida, mas por seu princípio funcional em direção à acomodação dos interesses coletivos, sua flexibilização, mesmo que em contextos alterados, cria um paradoxo conceitual. O efeito compulsivo da obrigação para execução dos contratos é o elemento que impõe uma aparente contradição na lógica da lei, diante do instrumento flexibilizador (rebus sic stantibus) acomodante dos interesses.  O fundamento resolutivo, porém, encontra-se na aproximação de suas polaridades de forma a que tais princípios passem a complementar-se. Assim, o princípio flexibilizador da lei não constitui apenas uma exceção ao primeiro, mas é muito mais que isso. Esse ensaio tem por objetivo demonstrar o paradoxo conceitual e sua justificação pela complementariedade entre os dois princípios: obrigacional e flexibilizador. Para tanto, valemo-nos aqui da dialética argumentativa, com base na literatura especializada, possibilitando demonstrar que a resolução dos contratos, quando em condições adversas, requer equilíbrio na aplicação objetiva dos dois princípios.


Palavras-chave


Força obrigatória; imprevisibilidade; contratos; contratos empresariais

Texto completo:

PDF

Referências


ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Novíssimo Dicionário Jurídico, vol. 1. São Paulo: Brasiliense, 1991.

AGUIAR Jr., Ruy Rosado Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor. Disponível em: http://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001102/Cl%C3%A1usulas%20abusivas%20no%20C%C3%B3digo%20do%20Consumidor.doc. Acesso em: 04/04/2015.

FONSECA, Arnoldo Medeiros. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão, apud Orlando Gomes, Contratos; 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 7ª ed. 2013, vol 1, p.63.

FONSECA, Arnoldo Medeiros. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão, São Paulo: Forense, 1958.

GALL, M. D., GALL, J. P., BORG, W.R. Educational Research: An Introduction. 8ª ed., New York: Pearson/Allyn & Bacon, 2007.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4a edição, São Paulo: Editora Atlas, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 4. ed., v.5, São Paulo: Saraiva, 2009.

GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Forense Fonseca, 2008.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/defaulttab_hist.shtm Acesso em: 07/10/2014.

IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Empresometro – Empresas segundo sua natureza jurídica. Disponível em: http://www.empresometro.com.br/ Acesso em: 07/10/2014.

JARDILINO, J.R.L. e SANTOS, G.T. (Org.). Orientações Metodológicas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. 2a. ed., São Paulo: Gion Editora e Publicidade, 1999.

LEITE, G. Evolução Doutrinário do Contrato. Disponível em: Disponível: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2302. Acesso em: 30/09/2015.

MARCONI, M.A. e LAKATOS, E.M. Fundamentos de metodologia científica. 6a edição. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Editora RT, 1995, p. 93.

MELO, Lucinete Cardoso. O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil (2004). Disponível em: http://jus.com.br/artigos/6027/o-principio-da-boa-fe-objetiva-no-codigo-civil. Acesso em: 02/04/2015.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. III. Rio de Janeiro: Ed. Forense da Fonseca, 1975.

SELLTIZ, C., JAHODA, M., DEUTSCH, M, COOK, S.W. Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. São Paulo, E.P.U. Ltda., 4a reimpressão, 1974.

SOUZA, Wagner Mota Alves. A Cláusula Rebus Sic Stantibus, a Teoria da Pressuposição e a Teoria da Base do Negócio Jurídico em Face da Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum Proprium – O Primado da Coerência e as Situações de Certeza Subjetiva. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/9305/1/Wagner%20Mota%20Alves%20de%20Souza%20-%20Artigo.pdf Acesso em: 17/09/2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 10ª. ed., v. 5, São Paulo: Atlas, 2010.

XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 10ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992, p.194.

YIN, R.K. Estudo de caso – planejamento e métodos. 2a edição, Porto Alegre: Bookman Editora, 2002.

ZUNINO NETO, N. Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. Revista Jus Navigandi, v.4, n. 31, 1999. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/641 . Acesso em: 11/09/2015




DOI: https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.347

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. ISSN: 2319-0884
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. CEJUR - Academia Judicial
Rua Almirante Lamego, 1386 - Centro - CEP 88015-601 - Florianópolis - SC. Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.