A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira

Manuel David Masseno; Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior

doi:10.37497/revistacejur.v8i1.346

Authors

Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja - IPBeja https://orcid.org/0000-0001-8861-0337
Guilherme Magalhães Martins Universidade Federal Fluminense – UFF https://orcid.org/0000-0003-3082-656X
José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-0192-2336

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.346

Keywords:

Brazil, Personal data, Regulation, Safety, European Union

Abstract

This article critically presents each of the main issues related to intrinsic security in the treatment of personal data as a result of the General Law for the Protection of Personal Data, in Brazil, but from an external perspective, that of the European Union’s General Data Protection Regulation, which has been considered as its matrix. Thus, the present study appreciates the points of contact between the European GDPR, from the specific perspective of the Portuguese experience, in contrast to the Brazilian law. In effect, from the comparative method, the main normative frameworks that concern data security will be presented - theme chosen for the object selected for this analysis -, always with doctrinal contributions pertinent to the items of greatest relevance to the investigation in question. At the end, a conclusion will be presented in order to confirm the research hypothesis. In view of the cultural proximity, the references are based on the specialized Portuguese Doctrine.

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Author Biographies

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja - IPBeja

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ainda ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. No Brasil, pertence ao Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, às Comissões de Direito Digital da Seção de Santa Catarina e da Subseção de Campinas, assim como à Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Subseção de Guarulhos, todas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Guilherme Magalhães Martins, Universidade Federal Fluminense – UFF

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – UFF, Rio de Janeiro. Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ.

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Minas Gerais

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Minas Gerais, (Brasil). Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).

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