A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil

Manuel David Masseno

doi:10.37497/revistacejur.v9i1.367

A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil

Autores

Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja - IPBeja https://orcid.org/0000-0001-8861-0337

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.367

Palavras-chave:

Proteção de Dados Pessoais, Portugal e Brasil comparados, Segurança

Resumo

Este artigo expõe, comparativamente, os regimes jurídicos relativos às medidas de segurança no tratamento de dados pessoais em Portugal e no Brasil, depois do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O que é feito tanto em termos gerais, quanto a propósito das especificidades legislativas aplicáveis à Justiça Criminal.

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja - IPBeja

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ainda ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. No Brasil, pertence ao Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, às Comissões de Direito Digital da Seção de Santa Catarina e da Subseção de Campinas, assim como à Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Subseção de Guarulhos, todas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Referências

CASTRO, Raquel A. Brízida. Proteção de Dados e a Diretiva EU 2016/680: o tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais. Cibercriminalidade e Prova Digital. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2018 (Atualizado em 2020), pp. 11-15. ISBN 978-989-8908-17-9. Disponível em <http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_Ciber_PDigital2018.pdf>.

CORDEIRO, A. Barreto Menezes. Direito da Proteção de Dados. Coimbra: Almedina, 2020. ISBN 978-972-40-8304-9.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas. A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas atividades do Poder Judiciário. DONEDA, Danilo; MENDES, Laura Schertel; CUEVA, Ricardo Villas Bôas (Org.) Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18): a caminho da efetividade: contribuições para a implementação da LGPD. São Paulo: Thomson Reuters Brasil / Revista dos Tribunais, 2020, pp. 199-209. ISBN 9786556140865.

MASSENO, Manuel David; MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS Jr., José Luiz de Moura. A Segurança na Proteção de Dados: Entre o RGPD Europeu e a LGPD Brasileira. Florianópolis. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. ISSN 2319-0884, vol. 8, n.º 1 (2020), pp. 1-28. Disponível em <https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/346>.

OLIVEIRA, Inês. Os regimes especiais de proteção de dados pessoais: exemplos de poluição legislativa da União Europeia? Lisboa. Anuário da Proteção de Dados 2019. ISSN 2184-5468, pp. 157-172. Disponível em <https://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/06/ANUARIO-2019-Eletronico_compressed.pdf>.

SANTOS, Luciano Alves dos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os seus reflexos no Poder Judiciário brasileiro. Lisboa. Privacy and Data Protection Magazine. ISSN 2184-920X, n.º 1 (2021), pp. 92-107. Disponível em <https://www.europeia.pt/content/files/pdpm_04_06_03.pdf>.

STRECK, Lênio L.; SARLET, Ingo W.; CLÈVE, Clèmerson M. Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ribeirão Preto. Migalhas, 1983-392X, 16 de janeiro de 2006. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/20381/os-limites-constitucionais-das-resolucoes-do-conselho-nacional-de-justica--cnj--e-conselho-nacional-do-ministerio-publico--cnmp>.

TEIXEIRA, Isabel M.ª Curto. Proteção de Dados e Processo Civil – Recentes Alterações Legislativas e Novas Problemáticas. Lisboa. Conselho Superior da Magistratura - Rede Nacional de Juízes para apoiar a actividade da RJE Civil (2019). Disponível em <https://www.redecivil.csm.org.pt/wp-content/uploads/2020/01/PROTEC%C3%87%C3%83O-DE-DADOS-E-PROCESSO-CIVIL-Isabel-C-teixeira.pdf>.

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Publicado

2021-02-14

Como Citar

MASSENO, M. D. A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0367, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.367. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/367. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Edição

v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ)

Seção

Artigo Internacional (Convidado)

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