A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Proteção de Dados Pessoais, Portugal e Brasil comparados, Segurança

Resumo

Este artigo expõe, comparativamente, os regimes jurídicos relativos às medidas de segurança no tratamento de dados pessoais em Portugal e no Brasil, depois do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O que é feito tanto em termos gerais, quanto a propósito das especificidades legislativas aplicáveis à Justiça Criminal.

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja - IPBeja

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ainda ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. No Brasil, pertence ao Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, às Comissões de Direito Digital da Seção de Santa Catarina e da Subseção de Campinas, assim como à Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Subseção de Guarulhos, todas da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

2021-02-14

Como Citar

Masseno, M. D. (2021). A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 9(1), e367. Recuperado de https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/367

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