Da "Lex Julia de Adulteriis" à Sua Incidência nos "White Collar Crimes": A Prescrição Penal e a Lei Anticorrupção

Sergio Fernando Moro; Fábio André Guaragni; Adriane  Garcel

doi:10.37497/revistacejur.v9i1.399

Autores

Sergio Fernando Moro Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba https://orcid.org/0000-0002-7449-2031
Fábio André Guaragni Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba https://orcid.org/0000-0002-8892-1140
Adriane Garcel Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba https://orcid.org/0000-0002-5096-9982

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.399

Palavras-chave:

Prescrição penal. Direito Penal Econômico. Crimes Econômicos. Corrupção. Impunidade.

Resumo

Objetivo: analisar o instituto da prescrição penal no sistema jurídico brasileiro à luz das implicações da Lei Anticrime. A questão central abordada é a investigação de como o atual arcabouço legal pode incentivar a corrupção devido à percepção de impunidade nos crimes econômicos. Além disso, busca alinhar os padrões de prescrição penal brasileiros com os estabelecidos no direito comparado por meio de iniciativas legislativas.

Método: Para realizar uma análise precisa desse tópico, realizou-se uma pesquisa bibliográfica abrangendo livros, artigos científicos e textos legais, empregando um método dedutivo.

Resultados: A principal contribuição deste estudo reside na análise das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 em relação à prescrição penal. Essas mudanças não apenas englobam as alterações legislativas ocorridas ao longo dos anos, mas também ampliam as regras que regem esse instituto. Essa expansão inclui a incorporação de novas circunstâncias que afetam o período prescricional, bem como uma tentativa de abordar a questão da impunidade por meio da execução das sentenças após a condenação em segunda instância.

Conclusões: Em conclusão, esta pesquisa lança luz sobre a urgente questão da prescrição penal no Brasil, enfatizando a necessidade de reformas e alinhamento com padrões legais internacionais para combater eficazmente a corrupção. As alterações trazidas pela Lei Anticrime representam um passo significativo para alcançar esse objetivo, embora sejam necessárias discussões e ações adicionais para garantir um quadro legal abrangente e eficaz.

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Biografia do Autor

Sergio Fernando Moro, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba

Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil. Foi Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. Trabalhou como consultor na área de compliance e investigações corporativas internas para a empresa norte-americana Alvarez & Marsal. O autor cursou o Program of Instruction for Lawyers na Harvard Law School em julho de 1998 e possui título de mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Escreveu livros e artigos especializados na área jurídica. Participou do International Visitors Program organizado em 2007 pelo Departamento de Estado norte-americano com visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro. Lecionou entre 2007 a 2016 como Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná - UFPR. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitib.

Fábio André Guaragni, Centro Universitário UNICURITIBA, Curitiba

Doutorado em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direito Penal, pela Universidade Federal do Paraná (2002). Realizou pesquisa Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano (2012). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, professor da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR. Procurador de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociologia do risco, direito penal econômico e criminal compliance.

Adriane Garcel, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (2021), sob orientação do Prof. Dr. Sergio Fernando Moro.Advogada licenciada na OAB/PR. Mediadora Judicial. Possui graduação em Letras com licenciatura Plena em Português e Inglês pelo Centro Universitário Campos de Andrade (2005) e Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (2012). Pós-graduada em Direito Público Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP (2014). Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho da 9 Região - EMATRA vinculada ao Centro Universitário UNIBRASIL (2015). Pós-Graduada em Ministério Público, especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR em parceria com a UNIVERSIDADE POSITIVO (2019).

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