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Resumen
Objetivo: Analisar de que modo a ausência de uma perspectiva interseccional nos sistemas de inteligência artificial (IA) utilizados pelo Poder Judiciário afeta a concretização do direito fundamental de acesso efetivo à justiça, com destaque para os riscos da discriminação algorítmica.
Metodologia: O estudo adota a análise textual de conteúdo como abordagem metodológica, apoiando-se nos referenciais teóricos da interseccionalidade e do acesso efetivo à justiça. A investigação examina a relação entre desigualdades estruturais e a tomada de decisão baseada em IA no contexto judicial.
Resultados: Os achados evidenciam que a discriminação algorítmica, resultante da adoção acrítica de ferramentas de IA na atividade jurisdicional, tende a reproduzir desigualdades sociais relacionadas a raça, gênero, classe e outros marcadores da diferença. A ausência de uma perspectiva interseccional nesses sistemas compromete a qualidade e a legitimidade das decisões judiciais, enfraquecendo o princípio da igualdade.
Conclusão: A discriminação algorítmica mostra-se incompatível com a garantia do acesso efetivo à justiça. Sua superação exige a incorporação de uma perspectiva interseccional nas práticas jurisdicionais apoiadas por IA, de modo a assegurar que as inovações
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