Acesso Efetivo à Justiça e Discriminação Algorítmica: O Uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário

Keywords

Acesso à justiça
Inteligência artificial
Discriminação algorítmica
Interseccionalidade
Poder Judiciário Access to justice
Artificial intelligence
Algorithmic discrimination
Intersectionality
Judiciary

How to Cite

OLIVEIRA SOUSA, A. C. .; FURTADO, S. N. Acesso Efetivo à Justiça e Discriminação Algorítmica: O Uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário. Journal of Law and Jurisprudence – Court of Justice of the State of Santa Catarina, Florianópolis (SC), v. 13, n. -TJSC-, p. e0458, 2025. DOI: 10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.458. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/458. Acesso em: 12 aug. 2025.

Abstract

The use of artificial intelligence (AI) systems by the judiciary is already a reality and has emerged as an alternative to procedural delays and the overload of cases in judicial institutions. However, algorithmic discrimination poses a clear risk in the use of these systems. In light of this, this study seeks to understand the implications of algorithmic discrimination for effective access to justice and how this fundamental right can be ensured in a scenario of increasing reliance on AI systems by the judiciary. Methodologically, the study adopts the deductive method and the technique of documentary bibliographic research. It concludes that algorithmic discrimination is incompatible with effective access to justice and that overcoming this issue requires the incorporation of an intersectional perspective capable of recognizing and addressing the structural inequalities that affect judicial decision-making.

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.458

References

ÁVILA, Gustavo Noronha de; CORAZZA, Thaís Aline Mazetto. Os vieses algorítmicos na função decisória dos sistemas de inteligência artificial. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 49, n. 152, p. 181-210, jun. 2022. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1230. Acesso em: 29 jan. 2025;

BERSANI, Humberto. Racismo estrutural e direito à desestratificação: um estudo a partir das relações de trabalho. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020;

BONAT, Debora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Racionalidade no direito: inteligência artificial e precedentes. Volume 3. Curitiba: 2020;

CAMBI, Eduardo Augusto Salomão; AMARAL, Maria Eduarda Toledo Pennacchi Tibiriçá. Inteligência artificial no Poder Judiciário, discriminação algorítmica e direitos humanos-fundamentais. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 3, n. 2, p. 189–218, 2023. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/250. Acesso em: 28 nov. 2024.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988;

CIRINO, Samia Moda; FELICIANO, Júlia Maria. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: abertura para uma mudança epistemológica no direito e na prática jurídica no Brasil. Revista Direito Público, Brasília, v. 20, n. 106, p. 247-271, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7137/3074. Acesso em: 24 jul. 2024;

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Estatísticas do Poder Judiciário. 2024. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/. Acesso em: 01 fev. 2025;

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2018/09/49b47a6cf9185359256c22766d5076eb.pdf Acesso em: 25 jul. 2024;

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com Perspectiva Racial. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf. Acesso em: 10 jan. 2025;

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero. 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 25 jul. 2024;

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 332, de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf. Acesso em: 3 fev. 2025;

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil. Sentença de 7 de setembro de 2021 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). San José, 2021. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_por.pdf. Acesso em: 29 set. 2024;

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, n. 140, p. 139-167, 1989. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1052&context=uclf. Acesso em: 06 mai. 2025;

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, jan. 2002. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/S0104 026X2002000100011. Acesso em: 30 set. 2024;

GALANTER, Marc. Acesso à justiça em um mundo de capacidade social em expansão. Traduzido por João Eberhardt Francisco, Maria Cecília de Araújo Asperti e Susana Henriques da Costa. Porto Alegre: Revista Brasileira de Sociologia do Direito, ABraSD. v. 2. n. 1. p. 37-49. jan/jun 2015;

GARCÍA, Ana Montesinos. Inteligencia artifical em la justicia con perspectiva de género: amenazas y oportunidades. Actualidad Jurídica Iberoamericana, [s.l], n. 21, agosto 2024. Disponível em: https://revista-aji.com/wp-content/uploads/2024/07/AJI21_Art20.pdf. Acesso em: 03 fev. 2025;

IGREJA, Rebecca Lemos; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Acesso à justiça: um debate inacabado. Brasília: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 2, p. 191-220, jul./dez. 2021;

IGREJA, Rebecca Lemos; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Acesso à Justiça na América Latina: reflexões a partir dos juizados especiais federais do Brasil. [s. l]: Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 6, n. 1, p. 19-35, 2012. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/19537. Acesso em: 06 mai. 2025;

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 25 de abril de 2024.

Portal STF. STF amplia emprego de Inteligência Artificial. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=508710&ori=1. Acesso em: 15 nov. 2024;

REDAÇÃO GQ. Por que o algoritmo do Google não autocompleta as buscas por "mulher"? Gq. 2021. Disponível em: https://gq.globo.com/Lifestyle/noticia/2021/03/por-que-o-algoritmo-do-google-nao-autocompleta-buscas-por-mulher.html. Acesso em: 16 nov. 2024.

ROQUE, Nathaly Campitelli. O direito fundamental ao acesso à justiça: muito além da celeridade processual. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 15, n. 1, jan./abr. 2021. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/505. Acesso em: 3 fev. 2025;

SALOMÃO, Luis Felipe; TAUK, Caroline Somesom et al. Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão de conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 3a ed. Rio de Janeiro: FGV, 2023;

SANDEFUR, Rebecca L. Access to Civil Justice and Race, Class, and Gender Inequality. [s.l]: Annu. Rev. Sociology. n. 34, p. 339–358, 2008;

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Direito e inteligência artificial: o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça. São Paulo: Foco, 2023;

UNIÃO EUROPEIA. Conselho da Europa. Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça. Carta Europeia de ética sobre o uso da inteligência artificial em sistemas judiciais e seu ambiente: adoptada pela CEPEJ na sua 31.ª reunião plenária (Estrasburgo, 3 e 4 de dezembro de 2018). Estrasburgo: UE, 2018. Disponível em: https://rm.coe.int/carta-etica-traduzida-para-portugues-revista/168093b7e0#_Toc530141212. Acesso em: 03 fev. 2025;

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright (c) 2025 Ana Carolina Oliveira Sousa, Samuel Nunes Furtado

Downloads

Download data is not yet available.