O Índice De Efetividade da Gestão Municipal E O Monitoramento das Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Mônica Maria Bezerra de  Holanda; Alexandre Oliveira Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v10i1.393

Authors

Mônica Maria Bezerra de Holanda UNILAB/Aluno da Graduação https://orcid.org/0000-0003-1698-2435
Alexandre Oliveira Lima UNILAB/Professor Adjunto https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Doutorando em Administração http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará/Professor Adjunto https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.393

Keywords:

Municipal Management Effectiveness Index (MGEI), Governance and public policies, Internal Control in Municipalities

Abstract

Objective: To analyze the Municipal Management Effectiveness Index (MGEI) of the thirteen cities of the Maciço de Baturité and its reflection in the public policies developed in these municipalities in the years 2017 and 2018. In this sense, this article aims to analyze the Index of Municipal Management Effectiveness (IEGM), a diagnostic device of external control of the TCE-CE.

Methodology: The qualitative research revealed that there is a gap between the Governance and management actions of municipal managers and the effective execution of public policies developed in these municipalities. The 13 municipalities of the Maciço de Baturité, one of the 14 planning Macroregions of the State of Ceará, were analyzed, where the level of effectiveness between the years 2017 and 2018 was verified, as well as the reflection of this index in the public policies developed in these municipalities. Results: The monitoring of management and supervision of spending in the public sector in the most diverse areas, with the internal and external control systems acting jointly in directing and regulating the acts that may generate spending and, also, in generating information for the State itself, its control bodies and society, performing the proper accountability of what was planned and what was carried out.

Contributions: The Municipal Management Effectiveness Index (IEGM) seeks to represent the effectiveness of the policies and public activities developed by the managers, focusing on the analysis of the analysis of the work processes and processes of the municipal entities and thus to project and predict future actions of control in specific areas or areas. Thus, it is intended to improve the work of external control, serves as a permanent reference for the exercise of social control and proves to be an important instrument of guidance for priorities in the management of public resources by municipal managers.

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Author Biographies

Mônica Maria Bezerra de Holanda, UNILAB/Aluno da Graduação

Possui graduação em Matemática pela Universidade Estadual do Ceará e Bacharel em Administrção Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Atualmente é Professora da Secretaria da Educação Básica do Ceará. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Alexandre Oliveira Lima, UNILAB/Professor Adjunto

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Doutorando em Administração

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Doutorando em Administração pela UIVALI. Participante do Grupo de Pesquisa - GEEP - Grupo de Estudos sobre Estratégia e Performance - liderado pela Profª. Dra. Rosilene Marcon. Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil).

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará/Professor Adjunto

Profª. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, (PPGEF/UFMS/CPAN). MEMBRO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS EM EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS - 2020-2022 Disciplinas: Teoria Geral da Administração, Logística, Gestão de Operações e Logística, Planejamento Estratégico, Empreendedorismo, Recursos Humanos, Metodologia da Pesquisa, Pesquisa de Mercado e Projetos. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local,Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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