Palavras-chave
Inteligência artificial
Discriminação algorítmica
Interseccionalidade
Poder Judiciário Access to justice
Artificial intelligence
Algorithmic discrimination
Intersectionality
Judiciary
Como Citar
Resumo
O uso de sistemas de inteligência artificial (IA) pelo poder judiciário já é uma realidade que tem se apresentado como alternativa para a morosidade processual e a sobrecarga de processos nas instituições de justiça. Contudo, a discriminação algorítmica se apresenta como um risco evidente no uso desses sistemas. Diante disso, este trabalho busca entender as implicações da discriminação algorítmica para o efetivo acesso à justiça e como esse direito fundamental pode ser garantido em um cenário de intensificação do uso de sistemas de inteligência artificial pelo poder judiciário. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica documental. Conclui-se que a discriminação algorítmica é incompatível com o acesso efetivo à justiça e que a superação desse problema exige a incorporação de uma perspectiva interseccional, capaz de reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais que impactam a prestação jurisdicional.
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