Oitiva de Vítimas Adultas: Ampliando a Perspectiva de Incidência da Lei da Escuta Protegida nos Crimes Que Envolvem Violência Sexual

Autores

  • Morgana Heidemann Schlickmann
  • Klauss Corrêa de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
  • Fábio Gesser Leal Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

DOI:

https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.343

Palavras-chave:

Violência sexual, Vítimas adultas, Escuta especializada, Depoimento especial.

Resumo

Tendo em mira o cenário jurídico brasileiro contemporâneo, em que o ofendido, em regra, é visto como objeto de prova, o presente artigo possui como objetivo geral analisar a necessidade de aplicação das técnicas da escuta especializada e do depoimento especial nos casos em que se tem como vítima de violência sexual uma pessoa adulta. Os objetivos específicos são analisar a Lei da Escuta Protegida e avaliar o cabimento da ampliação da escuta especializada e do depoimento especial. O estudo foi realizado utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Os resultados obtidos indicam que a escuta especializada e o depoimento especial são de aplicação necessária também para vítimas de violência sexual adultas de qualquer idade, de modo a transmutar do paradigma desfocado no qual a vítima é vista apenas como objeto de prova.

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Biografia do Autor

Morgana Heidemann Schlickmann

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE.

Klauss Corrêa de Souza, Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Dupla Titulação de Mestrado em Direito pela Universitat d’Alacant - UA. Professor em cursos da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Juiz de Direito em Santa Catarina.

Fábio Gesser Leal, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Especialista pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Graduado em Direito e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Professor titular na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Assessor de Gabinete na Justiça Estadual de 1º Grau em Santa Catarina. 

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

Heidemann Schlickmann, M., Corrêa de Souza, K., & Gesser Leal, F. (2020). Oitiva de Vítimas Adultas: Ampliando a Perspectiva de Incidência da Lei da Escuta Protegida nos Crimes Que Envolvem Violência Sexual. Revista Do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 8(1), e343. https://doi.org/10.21902/rctjsc.v8i1.343