OITIVE OF ADULT VICTIMS: EXPANDING THE PERSPECTIVE OF THE INCIDENCE OF THE LISTENING LAW PROTECTED IN CRIMES INVOLVING SEXUAL VIOLENCE

Authors

  • Morgana Heidemann Schlickmann
  • Klauss Corrêa de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
  • Fábio Gesser Leal Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.343

Keywords:

Sexual violence, Adult victims, Specialized listening, Special testimonial

Abstract

Bearing in mind the contemporary Brazilian legal scenario, in which the offended person, as a rule, is seen as an object of proof, this article has the general objective of analyzing the need to apply specialized listening techniques and special testimony in cases where has an adult as a victim of sexual violence. The specific objectives are to analyze the Protected Listening Law and assess the appropriateness of expanding specialized listening and special testimony. The study was carried out using bibliographic, deductive and qualitative research methods. The results obtained indicate that specialized listening and special testimony are also necessary for victims of adult sexual violence of any age, in order to transmute the unfocused paradigm in which the victim is seen only as an object of evidence.

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Author Biographies

Morgana Heidemann Schlickmann

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE.

Klauss Corrêa de Souza, Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Dupla Titulação de Mestrado em Direito pela Universitat d’Alacant - UA. Professor em cursos da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Juiz de Direito em Santa Catarina.

Fábio Gesser Leal, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Especialista pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Graduado em Direito e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Professor titular na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Assessor de Gabinete na Justiça Estadual de 1º Grau em Santa Catarina. 

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Published

2020-01-03

How to Cite

HEIDEMANN SCHLICKMANN, M.; CORRÊA DE SOUZA, K.; GESSER LEAL, F. OITIVE OF ADULT VICTIMS: EXPANDING THE PERSPECTIVE OF THE INCIDENCE OF THE LISTENING LAW PROTECTED IN CRIMES INVOLVING SEXUAL VIOLENCE. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e343, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.343. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/343. Acesso em: 19 dec. 2024.