Os meios alternativos de solução de controvérsias e o desenvolvimento da justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro.

Resumo

O artigo visa analisar a aplicação da justiça restaurativa no Poder Judiciário brasileiro, com enfoque em meios alternativos de solução de controvérsias e no princípio da colaboração. O objetivo é entender como práticas restaurativas podem mudar a lógica processual como conhecemos, de forma a produzir soluções consensuais e fortalecer a pacificação social. Para este mérito, realizou-se uma pesquisa teórico-analítica, fundamentada em autores clássicos e contemporâneos, além de analise normativa a resolução CNJ nº 225/2016 e de políticas públicas relacionadas. Os resultados indicam, que a adoção de métodos colaborativos, como mediação e conciliação, resulta em uma amplificação de efetividade da prestação jurisdicional, diminui a litigiosidade remanescente e contribui para a construção de um ambiente dialógico e ético. De forma a concluir que a justiça restaurativa não se limita a um método alternativo, mas representa uma real possibilidade de mudança paradigmática, capaz de ressignificar o papel do magistrado e das partes, de maneira a promover a dignidade humana e a cultura da paz.