Os meios alternativos de solução de controvérsias e o desenvolvimento da justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.477Palabras clave:
Justicia Restaurativa, Colaboración, Pacificación SocialResumen
El artículo tiene como objetivo analizar la aplicación de la justicia restaurativa en el Poder Judicial brasileño, con enfoque en los medios alternativos de solución de controversias y en el principio de colaboración. El objetivo es comprender cómo las prácticas restaurativas pueden cambiar la lógica procesal tal como la conocemos, con el fin de producir soluciones consensuadas y fortalecer la pacificación social. Para ello, se realizó una investigación teórico-analítica, fundamentada en autores clásicos y contemporáneos, además de un análisis normativo de la Resolución CNJ nº 225/2016 y de políticas públicas relacionadas. Los resultados indican que la adopción de métodos colaborativos, como la mediación y la conciliación, resulta en una mayor efectividad de la prestación jurisdiccional, reduce la litigiosidad remanente y contribuye a la construcción de un ambiente dialógico y ético. Se concluye que la justicia restaurativa no se limita a un método alternativo, sino que representa una verdadera posibilidad de cambio paradigmático, capaz de resignificar el papel del magistrado y de las partes, promoviendo la dignidad humana y la cultura de paz.
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