Os meios alternativos de solução de controvérsias e o desenvolvimento da justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.477

Palabras clave:

Justicia Restaurativa, Colaboración, Pacificación Social

Resumen

El artículo tiene como objetivo analizar la aplicación de la justicia restaurativa en el Poder Judicial brasileño, con enfoque en los medios alternativos de solución de controversias y en el principio de colaboración. El objetivo es comprender cómo las prácticas restaurativas pueden cambiar la lógica procesal tal como la conocemos, con el fin de producir soluciones consensuadas y fortalecer la pacificación social. Para ello, se realizó una investigación teórico-analítica, fundamentada en autores clásicos y contemporáneos, además de un análisis normativo de la Resolución CNJ nº 225/2016 y de políticas públicas relacionadas. Los resultados indican que la adopción de métodos colaborativos, como la mediación y la conciliación, resulta en una mayor efectividad de la prestación jurisdiccional, reduce la litigiosidad remanente y contribuye a la construcción de un ambiente dialógico y ético. Se concluye que la justicia restaurativa no se limita a un método alternativo, sino que representa una verdadera posibilidad de cambio paradigmático, capaz de resignificar el papel del magistrado y de las partes, promoviendo la dignidad humana y la cultura de paz.

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Biografía del autor/a

Luiz Fernando Tomasi Keppen, Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo

Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo, Brasil. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná, Paraná, Brasil. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do Colégio de Diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil, além de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Atuou como coordenador e relator da Resolução CNJ nº 410/2021, que estabelece normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.

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Publicado

2025-12-01

Cómo citar

TOMASI KEPPEN, L. F. Os meios alternativos de solução de controvérsias e o desenvolvimento da justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 13, n. -TJSC-, p. e0477, 2025. DOI: 10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.477. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/477. Acesso em: 17 oct. 2026.

Número

Sección

Artigos Nacionais