Palavras-chave
Telecomunicações
Governança
Marco regulatório
Neutralidade da rede
Como Citar
Resumo
Este artigo analisa a distinção jurídica entre os conceitos de Internet e telecomunicações, explorando suas diferentes naturezas estruturais, operacionais e de governança. A Internet é caracterizada como uma rede descentralizada que opera sobre protocolos abertos, enquanto as telecomunicações são tradicionalmente centralizadas e regulamentadas. O artigo destaca a importância de manter essa distinção para garantir o desenvolvimento da Internet como um espaço de inovação e liberdade, ao mesmo tempo em que se assegura a qualidade e a segurança dos serviços de telecomunicações. Em um contexto de convergência tecnológica, defende-se a necessidade de marcos regulatórios coerentes que reconheçam as particularidades de cada domínio e promovam um ambiente digital inclusivo e inovador.
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