Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Edição Atual

v. 14 (2026)
Publicado em janeiro 26, 2026

A Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional é um periódico científico peer-reviewed, editado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Centro de Estudos Jurídicos e da Academia Judicial (CEJUR/TJSC). O periódico tem como finalidade promover a produção, a difusão e o debate crítico do conhecimento jurídico, contribuindo para o aprimoramento da jurisdição e para a compreensão dos desafios contemporâneos do sistema de justiça.

A revista se configura como um espaço acadêmico e institucional voltado à reflexão teórica, empírica e interdisciplinar sobre o Direito, a jurisdição, a organização judiciária e as relações entre justiça, Estado e sociedade. Busca-se fomentar a circulação de pesquisas que dialoguem com as transformações sociais, políticas, econômicas e tecnológicas, bem como com os impactos de contextos de conflito e instabilidade institucional sobre o funcionamento da justiça.

A gestão editorial é gerenciada por meio do Open Journal Systems – OJS 3, sendo este software desenvolvido pelo grupo de pesquisa Public Knowledge Project (PKP) da Universidade British Columbia. Os artigos poderão ser submetidos em português, inglês e espanhol.

Como forma de padronização de autoria, o Comitê Editorial deste periódico científico recomenda a inclusão do iD do ORCID no ato da  submissão. O identificador ORCID pode ser obtido gratuitamente no endereço: https://orcid.org/register. O autor deverá aceitar os padrões para apresentação de iD ORCID, e incluir a URL completa, acompanhada da expressão "http://", no seu cadastro, logo após o e-mail (por exemplo: http://orcid.org/0000-0002-1825-0097). 

e-ISSN: 2319-0884 Impresso: 2319-0876| Ano de criação: 2013 | Área do conhecimento: Direito e áreas correlatas.|Qualis: A3 (2017-2020)|

Artigo Internacional (Convidado)

Márcia Ribeiro De Oliveira
e0494
A Lei Orgânica n.º 1/2025 e a reconfiguração da mediação familiar na Espanha: Uniformização normativa e fortalecimento dos métodos consensuais
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.494
PDF
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.494

Artigo Estrangeiro

Leonel Cezar Rodrigues, Franciele Pereira Da Silva Almoas
e0496
Succession Agreements in Brazil: Extrajudicial Feasibility and Legal Limits - a Comparative Perspective with Portugal and Germany Systems
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.496
PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.496
Paulo Cardinal
e0499
International Humanitarian Law: History, challenges and prospects of evolution along with its relation with international security
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.499
PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.499

Artigos Nacionais

Claudinéia Onofre de Assunção Mota, Heryca Aparecida Goulart Frederico, Emillie Michels
e0479
A judicialização de plano de saúde em caso de beneficiários com transtorno de espectro autista e o risco à sustentabilidade financeira da saúde suplementar
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.479
PDF
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.479
Ana Laura Orsolin, Rudson Marcos
e0472
Extinção tardia em ações de usucapião e eficiência processual: Quando a aquisição derivada não basta para afastar o interesse de agir
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.472
PDF
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v14i00.472
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